A associação que representa a hotelaria e a restauração considera que é um “disparate” a proibição, ainda que a prazo, da utilização de loiça de plástico e acusa os partidos que quererem usar o sector como “bode expiatório” quando este tem sido “exemplar na agenda do ambiente”. O caminho é a “aposta na economia circular”, ou seja, nos mecanismos de reciclagem, defendeu ao PÚBLICO o director-geral da AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares, José Manuel Esteves.

O Parlamento discute esta sexta-feira quatro projectos de lei do PEV, PAN, BE e PCP que proíbem a utilização de loiça descartável de plástico num prazo entre um e três anos e a adopção, pela indústria, de materiais biodegradáveis. A estes soma-se um projecto de resolução do PSD que pede a realização de estudos sobre alternativas ao uso deste tipo de materiais e a definição de uma estratégia para a redução gradual da sua utilização. Por arrastamento, PAN e BE propõem ainda a interdição da comercialização de detergentes e cosméticos com microplásticos.

“Este tipo de propostas é inconcebível e um disparate. Se há sector que tem sido exemplar no envolvimento com a agenda do ambiente e com a economia circular é o da restauração e hotelaria portuguesa. Lançámos um sistema de recolha selectiva pioneira em termos europeus, o Verdoreca, com a Sociedade Ponto Verde, através do qual se separam e reciclam todos os resíduos de embalagens. Se há sector cumpridor somos nós e não aceitamos lições”, garante José Manuel Esteves. O responsável da AHRESP desafia: “Há algum estudo? Nem discutiram o assunto connosco!”. E diz que a grande fatia do uso destes utensílios está “nos lares, nas festas, nos piqueniques e não na restauração, que está a ser usada como bode expiatório”.

A discussão arrancou por iniciativa do PEV, em Julho do ano passado, que propõe a proibição do uso de plástico na produção de utensílios como talheres, pratos, copos, palhinhas, palhetes de café ou tigelas, substituindo o plástico por materiais biodegradáveis. Isto seria feito no prazo de três anos, tempo que o Governo usaria para apoiar a utilização de soluções alternativas para a produção com base nesses materiais “biodegradáveis ou compostáveis”. A intenção é “mudar a oferta do mercado e não simplesmente proibir”, diz a deputada Heloísa Apolónia, que afirma a total disponibilidade do PEV para discutir na especialidade prazos mais alargados (até cinco anos) e formas de introdução dos novos materiais. A proposta do BE segue exactamente os mesmos termos.

Mas os restantes partidos não vão por esta via do material de que é feita a loiça. O PAN quer obrigar a restauração a usar apenas loiça reutilizável, permitindo a “descartável em plástico” quando o consumo dos produtos se fizer fora do estabelecimento, fora das cantinas e bares no caso dos hospitais ou em meios de transporte aéreo ou ferroviário. O PCP segue o meio termo: proíbe o uso de utensílios de plástico nos “estabelecimentos e eventos comerciais abertos ao público”, que devem usar utensílios reutilizáveis ou em materiais biodegradáveis, mas continua a permiti-los nos vendedores ambulantes, nas feiras e comemorações populares e nas instituições sem fins lucrativos que não concessionem bares, cantinas e eventos.

Fiscalidade verde

O PSD, que optou por um projecto de resolução, puxa do currículo em matéria verde – da taxa sobre os sacos plásticos à fiscalidade verde – para falar das “preocupações comuns” dos partidos que o poderá levar a viabilizar as iniciativas. Mas o deputado Bruno Coimbra salienta alguns problemas, como a necessidade de prever prazos mais alargados para os sectores se adaptarem – tanto os do comércio como os da produção dos utensílios.

O PS também só decidirá hoje o seu sentido de voto, garante ao PÚBLICO o deputado João Torres, que ficou com este dossier e que faz questão de vincar o quão “meritória” é a iniciativa do PEV. Mas realça as questões que estão a ser pesadas pelos socialistas. Desde logo o facto de o Governo estar a estudar o mesmo assunto num grupo de trabalho que deverá apresentar conclusões e propostas legislativas em Maio, a que se somam críticas sobre o curto prazo de três anos proposto pelo PEV, a proibição imediata da comercialização e importação dos utensílios que levanta problemas sobre a livre circulação de mercadorias no espaço europeu, a desproporção das possíveis multas e a exclusão da ASAE da função fiscalizadora (que é atribuída apenas à IGAMAOT).