O Governo aprovou nesta quinta-feira a actualização do salário mínimo para 580 euros a partir de Janeiro de 2018. O decreto-lei teve luz verde do Conselho de Ministros e confirma o valor que tinha sido apresentado na Concertação Social sem, contudo, ter recebido o acordo dos parceiros sociais.

O aumento de 4,1% da remuneração mínima abrangerá “um pouco mais de 800 mil trabalhadores” e “enquadra-se na estratégia de até ao final da legislatura fixar o valor do salário mínimo nos 600 euros".

A ausência de um acordo na concertação social, adiantou o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, não teve que ver com o valor em si, mas com as condições apresentadas pelas associações de empregadores e que o Governo recusou.

"As várias reivindicações apresentadas [pelas confederações patronais] não foram consideradas adequadas ou suficientemente equilibradas para serem subscritas pelo Governo", afirmou Vieira da Silva, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.

Em causa, acrescentou, estavam alterações “significativas” ao nível do IRS, mudanças nos fundos de compensação do trabalho e o congelamento da legislação laboral. 

Também nesta quinta-feira, o Governo deu luz verde ao novo regime contributivo dos trabalhadores independentes.