A ex-presidente da Raríssimas foi constituída arguida, estando indiciada pelos crimes de recebimento indevido de vantagem, peculato e falsificação de documento, apurou o PÚBLICO. Paula Brito e Costa fica sujeita a Termo de Identidade e Residência. 

Paula Brito e Costa é, até agora, a única arguida neste processo, que sofreu nesta quinta-feira desenvolvimentos, com dezenas de inspectores da Unidade Nacional Contra a Corrupção da Polícia Judiciária (PJ) a realizarem várias buscas. A notícia, inicialmente avançada pela revista Sábado, foi confirmada pelo PÚBLICO pela Procuradoria-Geral da República. A presidente demissionária tem estado, há quase duas semanas, sob escrutínio por alegada gestão danosa da associação.

Os quatro mandados de busca não domiciliária e de um mandado de busca domiciliária tiveram como alvo a casa de Paula Brito e Costa, em Odivelas, a sede da Raríssimas, em Lisboa, a Casa dos Marcos, na Moita, além de um gabinete de contabilidade. A PJ esteve ainda no gabinete de ex-secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, que se demitiu na sequência das suspeitas de gestão da danosa na associação da qual foi consultor, entre 2013 e 2014.

Após as buscas da Judiciária à casa da ex-presidente, o advogado de Paula Brito da Costa disse que "não é previsível" que “nos próximos dias, semanas ou meses” ele ou sua cliente prestem mais declarações à comunicação social. “Da nossa parte, neste momento, não temos nada para dizer”, afirmou Pedro Duro aos jornalistas.

O advogado diz não saber quando é que a ex-dirigente da Raríssimas será presente a um juiz, mas espera que haja "novos desenvolvimentos" no início do próximo ano. Pedro Duro admitiu ainda a possibilidade de Brito e Costa voltar ao trabalho assim que terminar o período de suspensão de 30 dias do cargo directivo que tinha na Casa dos Marcos. “Acho que é normal que as pessoas regressem ao seu local de trabalho quando tiverem condições para isso”. “Os arguidos também trabalham”, afirmou. 

Indevido pagamento de viagens

O inquérito, a decorrer na Secção Distrital do DIAP de Lisboa, procura "a ilícita apropriação de recursos financeiros de IPSS com actividade na área da saúde, pela respectiva presidente [Paula Brito e Costa], com recurso a procedimentos irregulares vários, o reembolso de supostas despesas incorridas no exercício dessas funções, através da apresentação de documentação com informações falsas, e o indevido pagamento, por essa IPSS, de viagens a titulares de cargos públicos", lê-se num comunicado da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

Em causa pode estar uma viagem à Suécia paga pela Raríssimas à deputada do PS Sónia Fertuzinhos. Segundo explicou a deputada, mulher do ministro José Vieira da Silva, o valor foi posteriormente reembolsado pela entidade organizadora da conferência que lá decorreu e que justificou a deslocação.

As suspeitas que recaem sobre Paula Brito e Costa são, por isso, susceptíveis "de consubstanciar a prática de crimes de peculato, de falsificação, e de recebimento indevido de vantagem", crimes pelos quais está agora indiciada. 

As diligências em Lisboa, Odivelas, Queluz e na Moita foram executadas por 18 agentes da PJ, "acompanhados de dois magistrados do Ministério Público, de dois especialistas da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária e nove técnicos da Unidade de Tecnologia e Informação da PJ", detalha a mesma nota.

Depois de se demitir da presidência da Raríssimas, Paula Brito e Costa manteve-se como directora-geral da Casa dos Marcos, o principal projecto da associação, cargo do qual foi suspensa preventivamente esta quarta-feira. A direcção decidiu suspendê-la por um período de 30 dias, justificando que a sua presença no local de trabalho “pode ser susceptível de perturbar” as averiguações do processo de inquérito interno que foi entretanto aberto.

A decisão surge depois de um protesto que levou os funcionários da associação para a rua, contra a presença de Paula Brito e Costa nas instalações da Casa dos Marcos. 

A Raríssimas vai a eleições já no dia 3 de Janeiro, altura em que os sócios em Assembleia Geral vão eleger os membros da direcção e conselho fiscal.

Vestidos, viagens e outros gastos pessoais

O caso foi tornado público no passado dia 9, quando a ex-presidente da associação de apoio a pessoas com doenças raras foi acusada numa reportagem da TVI de gastar dinheiro da associação (subsidiada pelo Estado) em vestidos, viagens e outros gastos pessoais. Na altura a Raríssimas considerou as acusações “insidiosas e baseadas em documentação apresentada de forma descontextualizada.”

Com base em documentos de facturação e no testemunho de antigos funcionários, a reportagem expôs a compra de vestidos e gastos pessoais em supermercados por parte de Paula Brito e Costa com a conta da Raríssimas. Há uma compra de 364 euros no El Corte Inglés, 230 dos quais gastos em gambas.