O Governo “vai iniciar uma discussão” com outros sectores profissionais, para além do dos professores, sobre a questão da recuperação do tempo de serviço que esteve congelado nos últimos anos, disse Fátima Fonseca, secretária de Estado da Administração e do Emprego Público neste domingo à noite, em entrevista à RTP. À pergunta sobre quando se iniciará a recuperação desse tempo de serviço não deu resposta. “Compreendo a ansiedade com que as pessoas esperam uma resposta, mas esse momento e os montantes envolvidos nascerão da discussão que vamos encetar agora — a 15 de Dezembro, com os senhores professores, e, a partir de um determinado momento, num tempo que ainda vamos consensualizar, com as demais carreiras.”

Nos últimos dias várias associações profissionais têm vindo a público afirmar que o Governo não pode debater apenas com os professores. No sábado de madrugada, os sindicatos que representam a classe docente e o Governo assinaram um compromisso: o tempo de serviço prestado durante o período de congelamento das carreiras será contado para efeitos de progressão. Como, quando e como é para negociar. Os polícias, por exemplo, já disseram que não compreenderiam “se fossem discriminados”.

Na entrevista à RTP, neste domingo à noite, Fátima Fonseca fez questão de separar as águas. Uma coisa é o descongelamento das carreiras em 2018. Outra coisa é a recuperação do tempo não contado no passado para efeitos de progressão. “Descongelamento é descongelamento. Modelos de recomposição de carreiras para valorizar este tempo é outra discussão completamente diferente.” E esta, disse, vai começar.

E até onde é que o Governo pode ir? “Até onde é que as partes podem ir”, corrigiu a secretária de Estado. “Temos de desfazer alguns equívocos. Um processo de diálogo é um processo de aproximação das partes. O Governo tem uma parte da equação na sua mão, mas os trabalhadores têm direitos e responsabilidades.” Isso deve ser tido em conta no diálogo que vai ter início, insistiu. E dele “nascerá um modelo, nascerá um timing e um valor” que o valor tem que ser compatível com “a prosperidade do país e a sustentabilidade do emprego público”.

Questionada sobre se, no caso específico dos professores, com a recuperação do tempo de serviço que vai ser negociada virão também a caminho alterações na estrutura das carreiras e no actual modelo de avaliação, respondeu: “Isso é algo que vamos discutir na negociação. Não posso antecipar o que vai acontecer em sede negocial. Digo com toda a clareza: não nos furtamos a qualquer tipo de discussão. Esperamos que os nossos parceiros também não o façam.”

A partir de 1 de Janeiro de 2018, as progressões na carreira deixam de estar congeladas em toda a Administração Pública. Os trabalhadores que progridem de acordo com os resultados de uma avaliação continuaram, no período do congelamento, a acumular pontos para, no momento do descongelamento, progredirem. Para as carreiras onde a progressão depende sobretudo do tempo de serviço — como é o caso de professores, militares, forças de segurança — o Governo decidiu que o período de prestação de serviço entre 2011 e 2017 não seria contado. Agora vai negociar o modo como pode vir a ser.