Fartos da indefinição em torno das estruturas que tutelam o tratamento das dependências, os coordenadores da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (DICAD) da região Norte bateram com a porta. Numa carta à Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, que tutela aquele serviço, os 13 profissionais falam de uma “situação de ingovernabilidade” que se perpetua desde que, há cinco anos, o Governo decidiu extinguir o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), fazendo transitar as suas estruturas para as ARS, com o objectivo, até agora adiado, de integrar a intervenção na área das drogas na rede de cuidados primários.

Nesse âmbito, a DICAD foi esvaziada da sua estrutura intermédia, ficando a ser gerida unicamente por um coordenador regional, Adelino Vale Ferreira, que “sem possibilidade de delegar”, ficou também “sem capacidade de despachar a burocracia em tempo útil e sem tempo para as questões mais da gestão técnica e clínica”. Adelino Ferreira é agora um dos demissionários. Com ele, demitiram-se dos seus cargos os restantes dois coordenadores regionais, bem como os coordenadores dos sete Centros de Respostas Integradas da região Norte (três no Porto e os restantes em Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança), e da Unidade de Desabituação, da Unidade de Alcoologia e da Comunidade Terapêutica.

Mais demissões?

“É natural que mais demissões aconteçam noutras zonas do país. No Centro, vai haver uma reunião dentro de dias, e a hipótese de demissão está em cima da mesa”, avisa Emídio Abrantes, médico e porta-voz do chamado “Grupo de Aveiro”, que, em Janeiro de 2016, reuniu cerca de 650 assinaturas de profissionais da área para reivindicar junto do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, o regresso ao modelo antigo, isto é, a aglutinação, numa única organização, de todas as competências na área dos comportamentos aditivos (da definição de estratégias à operacionalização das políticas e ao tratamento dos utentes).

Até ao final de 2011, recorde-se, o IDT concentrou em si todas as competências na prevenção, tratamento e redução dos danos associados às toxicodependências, num trabalho que, associado à descriminalização do consumo de droga transformou Portugal num exemplo internacional. No início de 2012, a pretexto das medidas de redução da despesa pública impostas pela troika, o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas extinguiu aquele instituto público e substituiu-o pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), pulverizando as competências que lhe estavam acometidas entre a nova direcção-geral e as cinco ARS.

Coordenação "bicéfala e fragmentada"

Na prática, o que aconteceu foi que o SICAD ficou esvaziado de funções, limitando-se a produzir normas de actuação na área, e os técnicos do então IDT foram transferidos para as ARS, que ganharam competências na área do tratamento, redução de riscos e minimização de danos, prevenção e reinserção social. Em cada uma delas foi criada uma DICAD. E os Centros de Respostas Integradas (CRI) substituíram os antigos centros de atendimento a toxicodependentes.

 “Passámos a ter uma coordenação bicéfala e muito fragmentada. Nas questões administrativas, respondemos às ARS, e, nas técnicas e operativas, ao SICAD. Na prática, é uma confusão”, resume uma fonte. Tome-se como exemplo a questão da metadona. A sua prescrição só é possível graças à existência de uma autorização de introdução no mercado de que o SICAD é titular. A aquisição, transformação e distribuição são também responsabilidade do SICAD. No entanto, e apesar de ser um medicamento sob controlo, aquela direcção-geral não tem qualquer intervenção sobre a prescrição e controlo de stocks.

O cenário agrava-se porque o propósito inicial de integrar os diferentes CRI, onde os toxicodependentes são tratados em regime de ambulatório, na rede de cuidados de saúde primários nunca saiu do papel. “A integração ficou-se pelos aspectos meramente administrativos”, lê-se na carta a que o PÚBLICO teve acesso. No documento, entregue no dia 20 de Outubro mas que não recebeu até ontem qualquer resposta, os coordenadores demissionários dizem-se colocados em stand by e afundados num modelo de total ingovernabilidade.

Governação "insustentável"

“Cinco anos passados, constatamos que, apesar das insistentes chamadas de atenção à tutela para a precariedade da estrutura orgânica e a indefinição sobre a política nacional em matéria de organização dos cuidados de saúde, estes têm-se degradado, a capacidade e motivação dos profissionais decrescido e a capacidade de governação administrativa, clínica e técnica é insustentável neste modelo indefinido”.

No que toca ao corpo médico, por exemplo, a falta de profissionais tem sido colmatada com recurso pontual a profissionais em regime de outsourcing, quando, aponta Emídio Abrantes, “esta é uma área muito frágil que requer um corpo especializado em matéria de comportamentos aditivos e toxicodependências”. O que resulta disto tudo é um cenário de contínua degradação da resposta aos utentes, ainda segundo Abrantes: “Somos cada vez menos a fazer um trabalho que é imenso, sendo que a complexidade dos problemas que nos chegam se tem agravado. Entre os utentes, temos mais gente com perturbações mentais, na linha do ‘perdido por cem, perdido por mil’, porque, embora haja hoje um maior controlo da heroína, quem está nos consumos está numa situação muito mais aguda do que há uns anos.”

A Norte, por exemplo, as listas de espera dispararam. "A espera para uma primeira consulta varia entre os dois e os seis meses, consoante os serviços”, precisou um profissional da área, dizendo-se preocupado com a ausência de condições para adequar, como se impunha, as estratégias de actuação no curto prazo aos novos perfis de consumidores: “Nos anos 90 tínhamos heroinómanos e agora temos jovens com consumos problemáticos de cannabis, temos mulheres com problemas relacionados com álcool e temos o jogo patológico, sobretudo entre os jovens.”

Número

400

Os 13 coordenadores regionais que apresentaram o seu pedido de demissão tem à sua responsabilidade um corpo de cerca de 400 profissionais, excluindo o outsourcing, responsáveis por serviços que, no final do ano passado, somavam 15.736 utentes em tratamento activo.