Operação Marquês já não devia estar com o Ministério Público, diz defesa de Sócrates

Advogados recorrem de "ilegalidade" para presidente da comarca de Lisboa.

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João Araújo e Pedro Delille NFS - NUNO FERREIRA SANTOS

A defesa de José Sócrates pediu à presidente da comarca judicial de Lisboa para "fazer cessar" a situação de "enorme ilegalidade" em que se encontra o processo Operação Marquês, anunciaram esta segunda-feira os advogados do antigo primeiro-ministro.

Em conferência de imprensa, João Araújo e Pedro Delille alegaram que, passado quase um mês sobre a acusação proferida pelo Ministério Público, os volumes do processo conhecido como Operação Marquês já deviam estar na titularidade de um dos dois juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), e não continuar na posse dos procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

João Araújo considera que, além de ser "completamente ilegal e extravagante", a situação prejudica o direito de defesa de José Sócrates e dos restantes arguidos do processo, uma vez que o DCIAP autoriza que os assistentes no processo divulguem as escutas telefónicas que já deviam estar na posse de um juiz. Os advogados pediram à presidente da comarca de Lisboa que o Ministério Público “abra mão do processo e o entregue a um juiz". Caso contrário, argumentou, estão a "acumular-se mais nulidades" processuais na Operação Marquês.

Nem todos os arguidos foram ainda notificados da acusação, até porque um deles reside fora do país. Devido aos incidentes e dificuldades processuais nenhum deles requereu ainda a abertura de instrução, que é uma fase facultativa de pré-julgamento no final da qual o juiz decide se há ou não indícios suficientes para determinado caso ser julgado em tribunal.

Os advogados já tinham requerido ao director do DCIAP que remetesse o processo ao TCIC, o que não veio a acontecer. Assim, e embora o TCIC não esteja na dependência direta da presidente da comarca de Lisboa, João Araújo e Pedro Delille entenderam que um novo requerimento devia ser endereçado a quem dirige os tribunais da comarca.

O Ministério Público acusou o antigo primeiro-ministro José Sócrates por 31 crimes, repartidos por corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada. A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, em troca de ter favorecido os interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado e os negócios do Grupo Lena.

Além de José Sócrates, foram acusados na Operação Marquês o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data e alegado testa de ferro do antigo primeiro-ministro, o ex-presidente do Banco Espírito Santo Ricardo Salgado, os antigos administradores da Portugal Telecom Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e o ex-ministro e antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara.

A acusação deduziu um pedido de indemnização cível a favor do Estado de 58 milhões de euros a pagar por José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, entre outros arguidos. Foram acusados 28 arguidos, 19 dos quais pessoas individuais e nove empresas, por um conjunto de 188 crimes.

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