Reforma da Protecção Civil não é “politicamente correcta”, mas é “politicamente necessária”

O primeiro-ministro encerrou 43.º Congresso Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses com respostas às críticas de Jaime Marta Soares.

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António Costa e Eduardo Cabrita estiveram no encerramento do 43º Congresso Nacional da Liga dos Bombeiros, em Fafe LUSA/MANUEL ARAÚJO

Os bombeiros são a última força de socorro, quando tudo o resto falha – e António Costa foi neste domingo ao 43.º Congresso Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses, que decorreu em Fafe, para enaltecer esse papel que desempenham na sociedade portuguesa. No entanto, o primeiro-ministro, que falava na sessão de encerramento, frisou a necessidade de a reforma da protecção civil avançar, aproximando todas as forças, a prevenção e o combate, e incentivando a profissionalização e a especialização, mesmo face às críticas sobre as medidas do presidente da Liga.

A reforma da protecção civil, aprovada em Conselho de Ministros há uma semana, não sendo “politicamente correcta” é “politicamente necessária”, considerou António Costa, vincando que nem as Forças Armadas, nem os Grupos de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) da GNR, nem os bombeiros voluntários ou profissionais estão “a mais” no esforço necessário para proteger um território com uma “floresta mais desordenada” e com um “interior mais desertificado e mais despovoado do que há 12 anos”.

“Todos somos poucos. A Liga é um parceiro fundamental para, em diálogo, fazermos esta reforma. Não pensamos todos exactamente o mesmo, mas posso contar com a Liga, e os portugueses podem contar com os bombeiros para reforçarem a segurança do país”, resumiu. Costa sublinhou que seria “irresponsável” o Governo ignorar o trabalho de uma comissão técnica formada por unanimidade na Assembleia da República.

O primeiro-ministro reiterou que não existe qualquer “dicotomia entre prevenção e combate” aos incêndios florestais. É “necessário que os dois pilares estejam juntos”, disse, exortando os bombeiros a irem às escolas fomentar uma “cultura de segurança” que entende ser essencial para uma cultura democrática, sem ficarem necessariamente mais enfraquecidos para o combate.

A capacitação e a especialização foram outros dos objectivos referidos no âmbito da reforma. António Costa disse que a ideia de reforçar o papel das Forças Armadas no patrulhamento do território e também o papel atribuído aos GIPS, pelo conhecimento do território que possuem, em nada diminuem o papel dos bombeiros, voluntários ou profissionais. O primeiro-ministro notou que o “entrosamento” que têm com as respectivas comunidades os deve levar a serem os primeiros a especializarem-se em dar socorro às populações mais isoladas e que a “vida humana é sempre o bem maior”, entre todos os problemas causados pelos incêndios.

Na sequência das críticas do presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, acerca do papel atribuído aos bombeiros na reforma e das medidas previstas para a Escola Nacional de Bombeiros – que o levaram a questionar se o Governo queria nacionalizar a instituição (a escola pertence em partes iguais à Autoridade Nacional de Protecção Civil e à Liga) –, o primeiro-ministro negou essa intenção, frisando que a instituição não se pode “limitar a acções de formação”, que deve ser reconhecida por um “sistema de certificação” e ser “uma verdadeira escola profissional”.

O presidente da Liga dos Bombeiros, que discursou antes de Costa, reiterou que não quer que as corporações fiquem “debaixo da Autoridade Nacional de Protecção Civil”, referindo que, “em qualquer país da Europa e do mundo, protecção civil é coordenação e mais nada”. Reeleito com 438 dos 603 votos (73%) contabilizados nas eleições de sábado, Marta Soares frisou que os bombeiros são “construtores de soluções”, mas, caso não vejam as reivindicações atendidas, podem sair à rua. O dirigente considerou “inadmissível” os bombeiros receberem 1,8 euros à hora, valor que “não dignifica nada nem ninguém”.

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