Prémio Sakharov para a oposição democrática da Venezuela

Para os eurodeputados, os membros da bancada de oposição personificam o movimento de defesa da liberdade de expressão e dos direitos humanos na Venezuela.

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Um homem segura cartaz de Antonio Ledezma à frente de uma parede com mural de Leopoldo Lopez, líder da oposição Reuters

O Parlamento Europeu atribuiu o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento 2017 à oposição democrática ao regime do Presidente Nicolás Maduro na Venezuela.

Para os eurodeputados, os membros da bancada de oposição que formam a maioria da Assembleia Nacional, bem como os dirigentes de partidos políticos como Leopoldo López, Antonio Ledezma e outros – condenados pelo regime a penas de prisão por delito de opinião –, personificam o movimento de defesa da liberdade de expressão e dos direitos humanos na Venezuela.

Ao apresentar a decisão, no hemiciclo de Estrasburgo, Antonio Tajani, o presidente do Parlamento Europeu, sublinhou que com a atribuição do prémio, a instituição europeia manifestava o seu "apoio inabalável" aos esforços desenvolvidos pela oposição venezuelana no sentido do restabelecimento da ordem democrática no país.

“Hoje mostramos o nosso apoio à luta de uma nação pela sua liberdade e pela transição pacífica para a democracia que o povo venezuelano pede desesperadamente. Ao mesmo tempo, lançamos um apelo para a abertura urgente de um corredor humanitário que permita aliviar o sofrimento da população”, declarou Tajani, referindo-se aos efeitos da grave crise económica que conduziu a uma situação de ruptura no abastecimento de bens essenciais e medicamentos.

“A oposição venezuelana é um exemplo para todos nós. São pessoas corajosas, que assumem o risco de poder ser agredidas ou detidas e não desistem da luta pela liberdade e também pela dignidade”, reagiu o eurodeputado espanhol, José Ignacio Salafranca, elogiando a atribuição do galardão do parlamento. “Esperamos que este prémio contribua para a restauração da liberdade, democracia, paz, direitos humanos e respeito pela lei na Venezuela. Esses são os valores que o Prémio Sakharov representa”, acrescentou – uma indirecta para alguns dos seus colegas das bancadas mais à esquerda que discordaram da decisão.

À frente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani tem sido uma das vozes mais críticas das medidas autoritárias do Presidente Nicolás Maduro e da repressão violenta das manifestações de rua e protestos anti-governamentais em Caracas e outras cidades do país. “O Prémio Sakharov é uma homenagem a todo o povo venezuelano: todos os que foram presos por expressar a sua opinião, os que lutam para sobreviver diariamente por causa de um regime brutal, as famílias de luto porque perderam os seus entes queridos em meses de protestos ininterruptos pela liberdade”, afirmou.

O Parlamento Europeu também criticou as manobras políticas do regime para coarctar a oposição, nomeadamente a recusa da realização de um referendo para decidir sobre a revogação (ou não) do mandato do Presidente, e a convocatória de uma nova Assembleia Constituinte, exclusivamente composta por membros do chavismo, que assumiu as funções legislativas do parlamento – e cuja legitimidade não é reconhecida pela maioria dos eurodeputados.

Os representantes da Mesa da Unidade Democrática, a coligação de partidos que se opõem ao regime chavista, e os presos políticos venezuelanos já tinham sido finalistas do Prémio Sakharov na edição de 2015. Como assinala o Parlamento Europeu, desde o início deste ano, mais de 130 opositores  foram mortos e pelo menos 500 foram arbitrariamente detidos pelas autoridades da Venezuela (muitos deles encontram-se ainda encarcerados).

Além da oposição da Venezuela, os eurodeputados destacaram como finalista outra activista da América Latina, Aura Lolita Chavez Ixcaquic, defensora dos direitos humanos da Guatemala e membro do Conselho dos Povos Ki’che, que luta pela protecção dos recursos naturais face à expansão dos sectores mineiro, madeireiro, hidroeléctrico e da agroindústria.

O terceiro finalista ao prémio de 2017 foi Dawit Isaak, jornalista, escritor e dramaturgo com dupla nacionalidade sueca e eritreia, que se encontra detido sem julgamento desde 2001 na Eritreia, depois de ter publicado artigos a defender a abertura democrática daquele país africano.

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