As conclusões e as medidas do MAI no rescaldo de Pedrógão

O Governo divulgou vários relatórios sobre o que aconteceu em Pedrógão. Estas são algumas das conclusões preliminares e algumas das acções tomadas pelo MAI.

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LUSA/MÁRIO CRUZ

O Ministério da Administração Interna fez o cruzamento dos relatórios das várias entidades sobre o que aconteceu em Pedrógão Grande e chegou a algumas "conclusões preliminares", embora remeta um esclarecimento cabal, e a sua própria responsabilização política, se existir, para as conclusões da comissão independente criada pela Assembleia da República. Estas são algumas das conclusões.

Conclusões preliminares

Houve falhas nas comunicações: Esta conclusão é repetida, mas agora acentuada no despacho da ministra. "Existiram inegáveis constrangimentos e falhas nas comunicações da rede SIRESP", isto apesar da existência redes de redundância que asseguraram comunicações "com limitações"

As falhas de comunicações tiveram interferência na prestação de socorro: Para o Governo não há dúvida de que "as falhas registadas nas comunicações dificultaram as operações de controlo e comando, pese embora várias áreas do incêndio, em particular a N236-1 e áreas envolventes, estarem servidas por estações base em funcionamento normal"

Houve muita gente a comunicar: No despacho, a ministra assume que houve um "número excessivo de grupos de conversação, o que causou constrangimentos ao nível da capacidade disponível de rede, potenciando situações de saturação"

Falhas de articulação entre as entidades: Diz o mesmo despacho que houve "falta de articulação entre a SGMAI, PSP, ANPC e GNR" na percepção dos "problemas nas comunicações" e que isso dificultou "o accionamento e mobilização da Estação Móvel", a carrinha que permite a realização de comunicações quando o SIRESP falha. Essas falhas levaram a uma "excessiva morosidade da sua disponibilização"

Descoordenação na Protecção Civil: É a própria ANPC que admite falhas e a ministra assume no despacho que houve "descoordenação no Posto de Comando da ANPC deste teatro de operações, em especial com os outros agentes de protecção civil" e a má escolha para a instalação do posto de comando

Estrada não foi cortada por falta de informação: A GNR garante que a informação que tinha era de que a estrada estava transitável. “Não foi sequer recebida qualquer informação que apontasse para uma situação de risco, potencial ou efectivo, em circular pela via em causa”, lê-se no despacho da ministra. E foi por esse motivo que “não foi ordenado o encerramento dessa via”

Acção da GNR não causou vítimas: No despacho pode ler-se que "do inquérito da GNR não resulta que qualquer elemento desta força de segurança tenha encaminhado qualquer viatura para esta via

Acção foi em crescendo, mas não suficiente: A Protecção Civil não conseguiu debelar o incêndio, mas houve “um acionamento sucessivo de meios e o reforço progressivo dos mesmos no teatro de operações”

Não foi possível acorrer a todos os pedidos de socorro: “As condições do incêndio inviabilizaram os acessos a algumas localidades e algumas situações de emergência chegaram, por dificuldades de comunicação, tardiamente ao conhecimento do Posto de Comando e Controlo”, lê-se.

Medidas tomadas pelo MAI

Inquérito interno da ANPC para apurar o cumprimento do Sistema Integrado de operações de Socorro, "bem como a articulação do posto de comando, do Comando Distrital de Leiria e dos diferentes agentes de protecção civil envolvidos"; aquisição de mais duas estações-móveis para a ANPC e incremento na rapidez e eficiências da sua disponibilização; criação de um grupo de trabalho para tomar medidas para "tornar a rede mais resiliente"; formação de grupo de trabalho para criação de uma "solução de redundância" quando o SIRESP falha; produção de filmes para ajudar os operadores a utilizar melhor o sistema, bem como um plano de formação dos utilizadores do sistema e manuais técnicos de boas práticas, mas também a criação de planos de comunicações, limitando o número de grupos de conversação; implementação de um sistema de recolha e análise de reclamações ao SIRESP.

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