A carta educativa de Lisboa, que define a distribuição dos alunos pelas várias escolas secundárias públicas da cidade, tem dez anos e há casos que demonstram que já não se adequa às necessidades da cidade. Em agrupamentos de escolas como o Filipa de Lencastre, no Areeiro, e Rainha D. Leonor, em Alvalade, há moradores das imediações a denunciar que não conseguem inscrever os filhos, por a maioria das vagas ser ocupada “por crianças que não são residentes na área do agrupamento”.

As queixas chegaram à Assembleia Municipal de Lisboa, levando os deputados a recomendar, por unanimidade, que a autarquia diligencie junto do Ministério da Educação uma “eventual revisão” deste documento.

Esta era uma das reivindicações da petição “Filipa para Todos”, lançada em Maio e apresentada esta terça-feira à assembleia por Joana Amores, um dos encarregados de educação que vêem o acesso à escola – primeira no ranking das escolas públicas do ano passado – “vedado a alunos residentes nas imediações da escola”.

Joana Amores destaca que a carta educativa, “criada em 2007, com dados dos Censos de 2001”, está “desajustada da realidade”, em particular na freguesia do Areeiro. O agrupamento Filipa de Lencastre, composto por uma escola secundária, escola básica e jardim de infância, tem uma “área geográfica [de abrangência] diminuta”, dizem os peticionários. Área que diminuiu, em grande parte, depois da escola Luís de Camões se ter separado do agrupamento. A porta-voz da petição instou que volte a ser anexada esta escola para permitir que “uma zona muitíssimo bem servida de transportes e serviços, que atrai casais com filhos”, tenha escolas suficientes.

Os peticionários viram, no entanto, algumas das reivindicações não serem contempladas no parecer da assembleia. Os 366 subscritores pediam a resolução do “problema das moradas falsas”: garantem que há alunos inscritos com a morada de amigos, familiares ou do local de trabalho dos pais – em particular do Ministério do Trabalho e Segurança Social, Instituto Nacional de Estatística e Caixa Geral de Depósitos, instituições públicas situadas no Bairro do Arco do Cego, contemplado pelo agrupamento em causa. Pedem, por isso, que seja apresentado como comprovativo de residência a morada fiscal.

Uma reivindicação presente também num documento semelhante apresentado à Assembleia da República. As mais de 650 pessoas que subscreveram a petição “Chega de Moradas Falsas” pedem que a prioridade nas matrículas seja dada à “morada da criança, e só depois a morada do encarregado de educação”. Acrescentam a necessidade do encarregado de educação ser “também quem exerce o poder parental”, salvo “situações excepcionais devidamente fundamentadas e validadas pela escola”.

Este documento, que não reúne as mil assinaturas necessárias para ser discutido pelos deputados Assembleia da República, insta a realização de uma auditoria às escolas que foram alvo de queixas nos últimos anos, lista que deve ser tornada pública, “assim como a quantidade de crianças que não têm pais como encarregados de educação em cada escola”.

Nesta matéria, Ana Gaspar, relatora do parecer da Assembleia Municipal, garante que não há margem de manobra: “A lei é explícita no elencar e seleccionar dos alunos”.

Ouvida pela comissão de educação, a directora deste agrupamento de escolas, Laura de Medeiros, rejeita a polémica e garante que “os critérios de admissibilidade dos alunos cumprem integralmente os dispositivos legais em vigor”, lê-se no parecer.

Problema transversal à cidade

A deputada Maria Luisa Aldim, do CDS, apontou o agrupamento Filipa de Lencastre como “expoente máximo” da inadequação da carta educativa, “mas o problema é transversal ao resto da cidade”.

O caso da Escola Rainha D. Leonor foi apresentado pela socialista Simonetta Luz Afonso, coordenadora da comissão com a pasta da educação, que destacou o “descontentamento por parte dos pais por os filhos residentes não terem lugar no liceu” em Alvalade. “Não fizemos levantamento a todos os liceus de Lisboa, mas valia a pena ver se de facto é preciso rever a carta educativa. Lisboa é uma cidade que cresce, que tem vida. É preciso adequar a oferta à procura. Provavelmente [a carta] está obsoleta”, ressalvou.

Os deputados municipais recomendam ainda ao executivo municipal a “reabilitação urgente” do edifício do Jardim de Infância António José de Almeida, integrado neste agrupamento, que funciona em monoblocos. Ana Gaspar acredita que, com esta reabilitação, o problema da oferta na zona “fica em grande parte atenuado”.