Em vez de Agosto, como estava previsto, os juízes vão afinal marcar uma paralisação para Outubro, logo a seguir às eleições autárquicas. Objectivo: fazer greve ao serviço, que lhes cabe, de validação dos resultados eleitorais.

Na origem do protesto está o facto de o Governo se ter recusado a aumentar os salários nas negociações de revisão do estatuto profissional dos juízes, que terminaram há poucos dias sem acordo. Reunidos este sábado em Coimbra, os membros da direcção da Associação Sindical de Juízes Portugueses entenderam que uma greve em Agosto, altura em que têm de validar as listas de candidatos às autárquicas, seria susceptível de aproveitamento político em plena campanha eleitoral.

Numa tentativa de desbloquear as negociações com o Governo, a Associação Sindical de Juízes Portugueses escreveu uma carta aberta ao primeiro-ministro António Costa e pediu uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Não receberam, porém, nenhuma resposta, até agora. 

“Queremos a discussão por inteiro do nosso estatuto, interpelámos o senhor primeiro-ministro e aguardamos dele uma resposta ao nosso repto, em tempo útil, que nos permita desbloquear essa revisão no seu todo”, refere um comunicado emitido pela associação sindical, que espera que “esta nova demonstração de boa fé e sentido de responsabilidade” da sua parte “seja correspondida ao mesmo nível pelo primeiro-ministro e por todo o Governo”.

“Não havendo abertura do Governo, anunciamos desde já que a greve se realizará nos primeiros dias de Outubro”, avisam, porém, os dirigentes sindicais.

A presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses explica que uma paralisação em Outubro tem ainda a vantagem de permitir a todos os magistrados judiciais participarem no protesto, mesmo que não estejam escalados para o serviço de validação dos resultados eleitorais, enquanto que em Agosto a grande maioria deles estaria de férias – o que poderia retirar impacto à greve, muito embora um boicote à validação das listas de candidatos tivesse consequências porventura maiores.

“Sem validação dos resultados eleitorais os autarcas não poderão tomar posse”, explica a juíza.

Os juízes viram o vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura, que é o órgão superior de gestão e de disciplina destes magistrados, subscrever as suas reivindicações. Para Mário Morgado, não existe "qualquer justificação para as significativas disparidades entre as remunerações dos juízes e as dos dirigentes das entidades reguladoras e dos institutos públicos”.

O assunto poderá vir a ser debatido na próxima reunião do conselho directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que está marcada para esta terça-feira.

“Chegou ao limite de se tornar constrangedor assistir, em reuniões havidas, a funcionários das finanças ou da administração pública negarem à frente da ministra a possibilidade de concretização de soluções que a própria assumia como viáveis e equilibradas”, descrevem os representantes dos magistrados judiciais. A esta greve poderão vir ainda a associar-se tanto procuradores como funcionários judiciais.

Na carta aberta que escreveram a António Costa, os juízes contam como perceberam, durante as negociações do estatuto com a ministra da Justiça, que Francisca van Dunem se encontrava “completamente manietada na sua capacidade de decisão”.