Os alunos que pretendam refeições vegetarianas devem informar a escola no início do ano lectivo, disse à Lusa fonte do Ministério da Educação, na véspera de entrar em vigor a legislação que impõe esta oferta nas cantinas públicas.

De acordo com a mesma fonte, o procedimento contratual de prestação de serviço com as empresas que fornecem os refeitórios escolares, para o próximo ano lectivo, já incluirá a disponibilização de refeições vegetarianas a quem as solicitar no início do ano. "Teremos de aguardar o arranque do ano lectivo para perceber a procura que estas refeições terão entre os alunos", acrescentou a fonte.

A medida tornou-se obrigatória por iniciativa do partido PAN e abrange todas as cantinas públicas e refeitórios do Estado. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou em Março o diploma do Parlamento que obriga a esta mudança.

Para o presidente da Associação Nacional dos Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, trata-se de uma boa medida: "Tudo o que é saudável, a escola deve apoiar". Acredita, porém, que a procura deve ser "muito residual", pelo menos no início, uma vez que não é comum haver pedidos para alimentação vegetariana nas escolas. "No agrupamento que dirijo [Vila Nova de Gaia], com mais de 2000 alunos, nunca tive nenhum pedido", exemplificou.

As escolas, especialmente as que servem refeições confeccionadas no local, estão neste momento a preparar-se para servir os alunos que escolherem esta opção. "Estou a dar formação à minha cozinheira, temos seis meses para nos adaptar", referiu, acrescentando que, nos casos em que as refeições são concessionadas a empresas, a opção vegetariana tem de constar nos cadernos de encargos.

Nutricionistas com reservas

A bastonária da Ordem dos Nutricionistas tem, contudo, reservas em relação à aplicação da obrigatoriedade desta opção nas ementas das cantinas e refeitórios públicos, por não estar expresso que são estes profissionais a orientar a sua elaboração. "Reconheço os benefícios da medida, mas não posso esconder uma nota de preocupação em relação à forma como a medida vai ser aplicada", disse Alexandra Bento.

"Os únicos técnicos responsáveis e com capacidade de garantir o equilíbrio nutricional são os nutricionistas, mas isso não ficou expresso na lei, apesar de termos chamado a atenção para este facto quando fomos ouvidos na Assembleia da República aquando da preparação da legislação", disse, defendendo também que "obter uma opção vegetariana equilibrada não é fácil".

O Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) elaborou um conjunto de orientações técnicas para a produção e implementação de refeições vegetarianas, nomeadamente um manual com linhas orientadoras para a adopção de um padrão alimentar vegetariano, tendo por base o melhor conhecimento científico disponível e utilizando produtos vegetais de origem nacional, sazonais e enquadrados na tradição culinária portuguesa.

Foi igualmente elaborado, e está disponível no site da Direcção-Geral da Saúde (DGS), um manual para quem trabalha no sector da educação escolar e à população em geral, além de receitas vegetarianas que podem ser consultadas no blogue do PNPAS. A bastonária considera esta iniciativa positiva e classifica-a de "instrumentos importantes", mas acha que não é com a produção destes documentos que se garante a responsabilização de quem não assegura o equilíbrio nutricional de uma dieta vegetariana. Já o director do PNPAS, Pedro Graça, sublinha que esta iniciativa é uma ajuda na implementação da medida nas cantinas.

Na base deste diploma estiveram iniciativas legislativas do PAN, do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista "Os Verdes". Segundo o deputado do PAN, André Silva, muitas crianças e jovens eram discriminados nas escolas pelos colegas por comerem comida diferente que levavam de casa.

O projecto de lei a defender a inclusão de um menu vegetariano nas cantinas e refeitórios das escolas, universidades, prisões e hospitais públicos foi apresentado há um ano pelo PAN, tendo sido seguido por propostas do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Ecologista os Verdes (PEV). O diploma foi publicado em Diário da República em Abril para entrar em vigor em Junho.