A segunda comissão de inquérito que envolve a Caixa Geral de Depósitos (CGD) nasceu depois de PSD e CDS perguntarem pelas mensagens, de telemóvel e de correio electrónico, trocadas entre os responsáveis do Ministério das Finanças e António Domingues, sobre as condições a este oferecidas para que este aceitasse ser presidente do banco. Mas no primeiro requerimento a pedir documentos, os dois partidos não escreveram preto no branco que queriam acesso aos SMS.

Os dois partidos, que obrigaram à constituição desta comissão de inquérito, que avalia a actuação do Governo na nomeação e na demissão da anterior administração da Caixa, foram aqueles que pediram mais audições e documentos. No pedido escrevem que querem um “documento descritivo das negociações” e "toda a documentação trocada relativa ao processo de negociação e contratação", mas sem nunca mencionarem “correspondência” ou “mensagens escritas”. PSD e CDS pedem, aliás, os documentos em que se fale das negociações para a alteração ao Estatuto do Gestor Público, que permitiria a isenção da entrega de declarações de rendimentos dos administradores ao Tribunal Constitucional, o que levou à demissão de Domingues.

Na prática, PSD e CDS deixam na mão dos intervenientes a interpretação. Isso mesmo foi explicado pelo presidente da comissão de inquérito, José Pedro Aguiar-Branco, que diz que a interpretação do que deve ser enviado cabe às entidades que recebem o requerimento. Contudo, não deixou de dizer que, se os dois partidos quisessem ter acesso às SMS, como aconteceu na primeira comissão, poderiam ter feito essa opção explícita. “O PSD e o CDS apresentaram aquela matéria. Se quisessem podiam ter dito expressamente isso. Eles é que são os donos, não sou eu que tenho de fazer essa interpretação”, disse aos jornalistas no final da reunião de coordenadores.

A explicação para a omissão de um pedido expresso e inequívoco de acesso às mensagens escritas pode decorrer da necessidade de fazer um texto que sirva de denominador comum a PSD e CDS. É que, se na primeira comissão da Caixa o PSD se bateu pela apresentação dos SMS e emails, já o CDS exigiu apenas saber se as mensagens em causa existiam.

Na reunião desta terça-feira da segunda comissão ficou decidido que as audições só começam depois de chegarem ao Parlamento os documentos pedidos, o que deve acontecer depois de 18 de Abril. Para já, vão ser ouvidos o ministro das Finanças, Mário Centeno, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, o antigo presidente da CGD, António Domingues, e o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

Além da oposição parlamentar, só o BE fez pedidos de audição e de documentos. PCP e PS decidiram esperar para ver no que dá. Os dois partidos não entregaram agora qualquer requerimento para ouvir responsáveis sobre o caso nem pediram qualquer documento, mas vão fazer uma avaliação da necessidade de o fazer ao longo dos trabalhos.

"Esta comissão de inquérito é requerida pelo PSD e pelo CDS, que são os dois partidos que têm mais responsabilidades em apresentar propostas de audição e de prova documental", diz ao PÚBLICO o deputado do PS João Paulo Correia. "Vamos aguardar pelo arranque das primeiras audições e vamos avaliando se valerá a pena, a dada altura, fazer pedidos", acrescenta.