Mais de metade dos dez mil milhões de euros de transferências para offshores que entre 2011 e 2014 não foram registados nas estatísticas do Fisco terão sido declarados pelo Banco Espírito Santo (BES). A informação é avançada pelo Jornal Económico na edição desta sexta-feira, citando uma fonte não identificada da administração fiscal.

De acordo com o jornal, a maior parte destas transferências foram feitas por empresas entre 2012 e 2014, ou seja, nos dois antes da resolução do BES. As transferências, no entanto, só terão sido declaradas já depois da resolução do banco, a 3 de Agosto de 2014.

Segundo a fonte citada pelo jornal, o peso do BES nestas transferências que escaparam ao controlo inspectivo do fisco é "enorme", ultrapassando os cinco mil milhões de euros e estando relacionadas com três das 20 declarações enviadas pelos bancos. O BCP surge no segundo lugar destas transferências.

A dúvida sobre a origem das transferências já tinha sido lançada esta quarta-feira, quando o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, foi ouvido em audiência parlamentar. Questionado sobre a existência de uma concentração das mais de 14 mil transferências individuais que constavam nas 20 declarações enviadas pelos bancos em determinadas instituições financeiras, o secretário do Estado fugiu à pergunta, invocando “sigilo bancário”, conforme opinião jurídica do Banco de Portugal (BdP). Segundo Rocha Andrade, o supervisor da banca aconselhou a que não fosse revelada publicamente “informação que permitisse a identificação das entidades bancárias na origem” das transferências.

Foi essa a resposta que o Ministério das Finanças repetiu à pergunta sobre o peso do BES no total das transferências que escaparam ao controlo do fisco. “Não nos podemos pronunciar sobre as entidades financeiras envolvidas. O Banco de Portugal não autoriza a divulgação, conforme referido pelo secretário de Estado na COFMA [Comissão de Orçamento e Finanças e Modernização Administrativa] ”, respondeu ao Jornal Económico.

A atribuição de mais de metade das transferências ao BES já tinha sido feita por João Galamba, porta-voz do PS, no programa Sem Moderação, transmitido pelo Canal Q e TSF. Galamba citou uma notícia do Correio Manhã, que, ressalvou, não tendo sido confirmada por Rocha Andrade, “porque não o pode confirmar”, também não tinha sido desmentida. “Os dados em falta foram crescendo. O pior ano foi 2014 e o grosso das transferências para offshores foram feitas pelo BES”, afirmou o deputado socialista.

Na comissão de orçamento e finanças, Rocha Andrade não garantiu que não exista perda de receita fiscal. “[Dizer que] não há perda de receita fiscal – eu não a posso garantir; também não posso garantir [que haja impostos em falta]”, afirmou.

Sobre o destino das transferências ocultas, Rocha Andrade referiu apenas que a maior parte dos valores desconhecidos é de transferências para o Panamá. Nuno Melo, eurodeputado do CDS, quer por isso que seja agora Rocha Andrade a prestar todos os esclarecimentos necessários em Bruxelas, na Comissão de Inquérito aos Panamá Papers.

"O sigilo bancário existe relativamente a bancos, não a um secretário de Estado que possua informações relevantes que interessem ao poder fiscalizador dos Parlamentos", escreve Nuno Melo, num requerimento enviado ao presidente da Comissão de Inquérito aos Panamá Papers, Werner Langen.

Como o PÚBLICO avança nesta sexta-feira, dos quase 10.000 milhões de euros transferidos para offshores que ficaram sem controlo inspectivo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), quase todo o dinheiro foi enviado a partir de contas bancárias de empresas. E a esmagadora maioria dos valores movimentados teve como destino contas de outrem.