Mais uma baixa na ERC: vogal Rui Gomes demite-se

Entidade reguladora fica com apenas três elementos, o mínimo legal para funcionar. Ferro Rodrigues adiou a votação e o PSD responde ao PS que discute nomes mas sem ser na comunicação social.

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A entidade reguladora liderada por Carlos Magno arrisca-se a deixar decisões por tomar devido à falta de quórum. LM MIGUEL MANSO

Dos cinco elementos do Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, restam agora apenas três em funções depois de o vogal Rui Gomes, indicado pelo PS, ter apresentado esta quinta-feira a renúncia ao cargo, confirmou o próprio ao PÚBLICO. Se com quatro elementos o regulador já tinha algumas dificuldades de funcionamento, agora elas podem agravar-se. Uma iniciativa que pode ficar em causa é o estudo sobre o futuro da TDT que a ERC e a Anacom estão obrigadas por lei a entregar ao Parlamento até dia 1 de Junho.  

Esta demissão é mais um episódio decorrente do desentendimento entre PSD e PS para as nomeações para a entidade reguladora dos media. O mandato do Conselho Regulador já terminou a 9 de Novembro, mas a eleição dos novos membros tem sido sucessivamente adiada: o presidente da Assembleia da República desmarcou esta quinta-feira a eleição prevista para amanhã.

Na carta que enviou a Ferro Rodrigues e à presidente da comissão parlamentar de Cultura, Juventude e Desporto, Rui Gomes justifica a sua decisão com o facto de a eleição do novo conselho ter sido novamente adiada e de a situação que se arrasta há três meses ser para a ERC uma “dramática agonia com efeitos irreversíveis na instituição”. Ao PÚBLICO, especifica que há trabalhos e decisões previstas que estão em stand by à espera de uma nova equipa. “A capacidade de iniciativa do actual conselho é nula e a percepção dos stakeholders do sector é a de que o regulador já não existe e está num estado terminal”.

A renúncia tem efeitos a 28 de Fevereiro, mas Rui Gomes deixa ainda esta sexta-feira a ERC, usando o resto do tempo de férias. Rui Gomes tinha sido o elemento mais crítico do Conselho Regulador na última audição do órgão no Parlamento, em Setembro passado, afirmando que o cargo foi a sua "pior experiência" profissional. “Certamente terão um grupo melhor que nós; dificilmente encontrarão um grupo pior que nós”, afirmou, pedindo a rápida substituição da equipa.

Depois da saída de Raquel Alexandra, vogal nomeada pelo PSD, há dois meses, a entidade reguladora fica agora com o número mínimo legal de membros para poder funcionar. É que o regimento da ERC estipula que as decisões têm que ser tomadas por um mínimo de três votos a favor. Restam o presidente Carlos Magno, jornalista indicado pelo PSD no final de 2011, o vice-presidente Alberto Arons de Carvalho, antigo secretário de Estado da Comunicação Social dos governos de António Guterres nomeado pelo PS, e a vogal Luísa Roseira, antiga deputada do PSD.

Montenegro responde a César: reunião quando quiser para uma decisão privada

Entretanto, o líder parlamentar do PSD respondeu esta quinta-feira à carta que o seu homólogo socialista lhe enviou na terça-feira sobre este conturbado processo de escolha da lista para a eleição do conselho regulador da ERC. O PSD tem insistido que a indicação dos dois membros da ERC que lhe compete escolher para eleger no Parlamento juntamente com outros dois do PS deve ser feita tendo já o quinto nome (que a lei diz que os outros quatro deveriam cooptar). Esta filosofia tem sido recusada pelo PS e ambos mantêm um braço-de-ferro sobre a matéria.

O PS já anunciou os nomes do professor e jornalista Mário Mesquita e do jurista da RTP João Pedro Figueiredo -; no PSD, Passos Coelho comunicou há um mês à comissão permanente do PSD os nomes de Fátima Resende Lima (actual directora executiva da ERC) e Francisco Azevedo e Silva (assessor de Marques Guedes no anterior Governo).

Carlos César empurrara para o PSD a responsabilidade para o atraso e acusava-o de desrespeitar a lei. Na resposta, Luís Montenegro critica-o por não comunicar directamente com o grupo parlamentar do PSD preferindo falar "através da imprensa".

O social-democrata lembra-lhe que este é um assunto em que é precisa uma maioria de dois terços dos deputados, diz que são conhecidos os "termos" em que devem fazer a lista conjunta e afirma-se disponível para "conduzir o processo numa base de seriedade negocial e lealdade democrática". E remata com uma ironia: "Quando quiser promover uma reunião entre os nossos grupos parlamentares para acertarmos os termos conducentes a assegurar a eleição e instalação do CR da ERC dê-nos disso nota (que não precisa ser pública) e operacionalizaremos a sua realização."

 

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