A ministra da Presidência e Modernização Administrativa anunciou esta quarta-feira o lançamento da medida Custa Quanto, que visa medir o impacto económico de novas iniciativas legislativas, a qual será aprovada "muito em breve" em Conselho de Ministros.

A medida Custa Quanto consiste "na efectivação de um mecanismo para medir o impacto económico de novas iniciativas legislativas do Governo, em especial nas micro, pequenas e médias empresas", afirmou Maria Manuel Leitão Marques, na intervenção inicial na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. A ministra adiantou que a medida estima "a variação de encargos administrativos para as empresas e os cidadãos" e vai "ainda medir o impacto dessas leis na concorrência".

Maria Manuel Leitão Marques afirmou que, em "pouco mais de um ano, já há cidadãos que viram a sua vida aliviada de encargos administrativos e de deslocações que não têm de fazer". A governante exemplificou com os mais de 5000 pedidos de registo criminal online, os 700 mil alertas relativamente ao fim do prazo de validade do Cartão de Cidadão, que permitiu reduzir em 10% o número destes documentos caducados.

Em declarações aos jornalistas, à margem da audição regimental no parlamento, a ministra explicou que o Custa Quanto visa "quantificar quais foram os encargos suprimidos ou acrescentados", já que pode haver obrigações adicionais que sejam necessárias. "É um filtro à entrada de novos encargos", acrescentou, afirmando que a medida está "em fase de discussão de procedimento legislativo para ir a Conselho de Ministros em breve para ser aprovado". Questionada sobre se a medida poderá ser aprovada ainda durante Fevereiro, Maria Manuel Leitão Marques disse: "Espero que sim".

A medida vai dar especial atenção às pequenas e médias empresas (PME), já que "por vezes um encargo para uma grande empresa não tem o mesmo valor do que tem para uma pequena ou micro". No seu primeiro ano, o Custa Quanto vai ser uma experiência piloto, adiantou.

Durante a audição, a ministra da Presidência e Modernização Administrativa adiantou que fará em breve um balanço intercalar do Simplex + 2016. O plano traçado para a sua execução [do Simplex 2016] "faz-nos crer que chegaremos a Maio com uma boa taxa de execução", afirmou a governante.