Nos últimos quatro anos, os núcleos da Escola Segura da Polícia de Segurança Pública (PSP) ou da Guarda Nacional Republicana (GNR) foram mais vezes chamados às escolas. Principalmente por furtos, insultos, ameaças ou ofensas à integridade física. As vítimas das agressões são na grande maioria alunos, mas também podem ser, em situações pontuais, funcionários, ex-alunos ou professores, de acordo com a PSP.

Para as polícias são crimes, como aquele que está a ser investigado pela PSP relativo ao vídeo divulgado nesta quinta-feira pelo Correio da Manhã, e filmado em Novembro passado, no qual se vê um rapaz de 15 anos a ser brutalmente agredido na via pública. Pelo menos três adolescentes foram identificados, pela PSP, como autores das agressões. Frequentam uma escola próximo do local das mesmas. Outros jovens assistiram.

São raros os casos desta gravidade, afirma o subintendente Hugo Guinote, da Divisão de Prevenção Pública e Proximidade da PSP. Menos de um quarto das agressões físicas em ambiente escolar resultam numa situação em que a vítima é levada ao hospital.

Mesmo assim, houve 277 casos desses no ano lectivo 2015/2016, depois de no ano anterior terem sido 242 e em 2013/2014 terem sido levados ao hospital 280 pessoas agredidas, na escola, ou perto, “na grande maioria alunos”. Em Setembro de 2015, por exemplo, um aluno de 12 anos foi agredido na Escola das Olaias, dentro do estabelecimento enquanto jogava nos campos. Sofreu um traumatismo craniano e teve de ser submetido a uma cirurgia de urgência ao cérebro.

Aumentar

A maior parte das queixas vem de dentro das escolas, e são feitas por funcionários a quem os alunos contam o que se passou. Há mais consciência e solidariedade entre colegas para denunciar situações violentas, diz o subintendente Hugo Guinote. As acções de sensibilização das próprias polícias encorajam a queixa e, “localmente, a PSP continua a articular muito bem com as escolas”.

Porém a nível nacional os dados deixaram de ser tratados e analisados pelo Ministério da Educação há três anos. O mais recente relatório sobre violência em ambiente escolar da responsabilidade do ministério foi publicado em 2014, e é relativo ao ano lectivo de 2012/2013. O Ministério da Educação não explica se não o foi por falta de informação ou de técnicos para analisarem os dados. O relatório era até então (desde 2008) elaborado por três direcções-gerais – Educação, Estabelecimentos Escolares e Estatísticas da Educação e Ciência.

Em respostas ao PÚBLICO o gabinete de imprensa do Ministério da Educação diz apenas: “[Quando] esta equipa governativa tomou posse já o ano lectivo 2015/2016 tinha iniciado, desconhecendo os motivos pelos quais não houve relatórios nos dois anos anteriores.”

Por outro lado, o Gabinete de Segurança Escolar nunca foi extinto mas esteve sem director desde Julho de 2015. A nova directora Alexandra Martins entrou em funções em Novembro de 2016.

Violência no namoro

Nesses anos em que nenhum retrato da situação da segurança escolar foi elaborado pelo Ministério da Educação, os casos que foram chegado às forças de segurança aumentaram. O que é explicado, em parte, pelo facto de terem sido mais frequentes as participações relativas a violência no namoro que passou a ser crime – em 2015 houve mais 130 queixas do que em 2014 – refere o subintendente Hugo Guinote a propósito dos dados da PSP.

Em 2015/2016, o total de episódios criminais (que abrange vários tipos de crimes) atingiu um valor recorde de, pelo menos, quatro anos: foram registados 4102 casos dentro e fora dos estabelecimentos de ensino (embora na proximidade), ou seja, mais 700 casos do que em 2012/2013, ano em que a PSP contabilizou 3486 ocorrências. Nos anos seguintes o total fixou-se em 3888 (2013/2014) e 3930 (2014/2015).

Também os dados registados nas áreas do país da competência da GNR mostram um aumento das ocorrências (949 no ano lectivo passado), embora essa tendência de crescimento não tenha sido consistente ao longo dos últimos cinco anos.

Constante manteve-se o peso relativo dos casos de ofensas à integridade física (relativamente ao total de ocorrências), sempre superior a dois terços do total. E as participações por agressões físicas aumentaram no último ano. Houve 349 situações em 2015/2016 quando no ano anterior tinham sido de 258.

"Desinvestimento nesta área"

João Sebastião, investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia – CIES do ISCTE em Lisboa e antigo coordenador do Observatório da Segurança Escolar que deixou de funcionar em 2011 por opção do Governo, lamenta o fim de disciplinas curriculares como era a Educação Cívica (durante o Executivo de Nuno Crato) que considera fundamental para uma melhor convivência nas escolas e uma diminuição dos casos de violência, insultos ou ameaças, e também de situações em que os próprios alunos levam armas brancas para a escola. Em Outubro de 2015, por exemplo, um aluno de 12 anos ameaçou uma professora e o director com uma pistola no Colégio da Imaculada Conceição em Coimbra.

Num universo de um milhão e 600 mil alunos e de 120 mil professores, considera o académico João Sebastião, a violência escolar deveria ser tratada de forma integrada, com os dados das polícias a serem validados pelos do Ministério da Educação a quem os agrupamentos escolares estão obrigados a comunicar todas as ocorrências no interior da escola. Essa regra mantém-se, confirmou o Ministério da Educação.

Mas na prática, afirma João Sebastião, os dados não são integrados para melhor se perceber a situação. “Há uma indefinição nas escolas”, diz. Haveria formas de “reduzir a violência nas escolas ao mínimo”. Mas não é o que resulta do que diz ser o “desinvestimento nesta área”, por parte deste Governo e do anterior.