As compras de dívida pública portuguesa realizadas pelo Banco Central Europeu (BCE) registaram uma nova queda em Dezembro, tendo ficado 560 milhões de euros abaixo daquilo que seria o valor resultante da aplicação da regra de cálculo baseada na participação que o país detém no capital do BCE.

De acordo com os dados publicados pela autoridade monetária europeia sobre o seu programa de compra de dívida pública, foram adquiridos no último mês do ano passado títulos portugueses no valor de 726 milhões de euros.

Este número constitui uma descida de 29% face aos 1023 milhões de euros registados em Novembro e confirma a tendência de abrandamento das compras de dívida portuguesa que se está a registar no BCE.

No seu programa de compras, o BCE tem como regra a aplicação de uma distribuição das compras de acordo com a percentagem que cada país detém no capital do banco central. No caso de Portugal, olhando apenas para os 18 países da zona euro elegíveis para o programa (a Grécia está de fora) e retirando da análise a compra de títulos de dívida supranacionais, o normal seria o país ser alvo de cerca de 2,6% das compras do BCE.

O problema para Portugal é que o BCE tem também outras regras no seu programa, e é isso que está a fazer com que o nível das compras fique bastante abaixo desse valor. Em Dezembro, as compras de dívida portuguesa corresponderam a apenas 1,5% do total. Dito de outra forma, se se tivesse aplicado a quota de 2,6%, as compras de dívida portuguesa teriam ascendido a cerca de 1290 milhões de euros, um valor que é 560 milhões de euros mais elevado do que o efectivamente registado.

A regra que está a limitar as compras de dívida portuguesa é a que estipula que o BCE não pode passar a deter mais de um terço do total da dívida pública de um país ou mais de um terço de cada um dos títulos de dívida. E, no caso português, esses limites já estão próximos de ser atingidos, forçando o BCE a reduzir as suas compras.

O BCE discutiu na reunião realizada em Dezembro uma alteração a esta regra, mas optou por manter tudo na mesma por causa de questões de ordem legal, como revelou na altura Mario Draghi.

Esta menor intervenção do banco central no mercado obrigacionista constitui um dos factores de pressão sobre as taxas de juro da dívida portuguesa que, no prazo a 10 anos, se encontram próximo dos 4%.