O primeiro-ministro garantiu aos deputados que é “diminuta” a probabilidade de vir a ser accionada a garantia do empréstimo para pagar aos lesados do BES. No debate quinzenal desta quinta-feira, António Costa sublinhou que não serão os “cofres públicos” a pagar, mas não convenceu o PSD.

A pergunta tinha sido colocada pelo líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, a quem coube desta vez fazer a interpelação ao Governo, ao lado de Pedro Passos Coelho.

“Se o dinheiro não chegar ou se os tribunais não reconhecerem esses créditos ao fundo, pagam os contribuintes, paga o Estado”, disse o líder da bancada social-democrata. Na resposta, António Costa contrariou a ideia: “A probabilidade de ser accionada a garantia é uma probabilidade diminuta e, por isso, o risco diminuto de que alguma vez isso possa vir a ser suportado pelos cofres públicos”. Aliás, acrescentou, nunca seriam os “cofres públicos a pagar”, mas sim o fundo de resolução do Novo Banco, ou seja, a responsabilidade recairia “sobre os bancos”.

Ainda na resposta ao PSD, António Costa sublinhou que "o Estado só intervirá como garante”, o que mereceu uma réplica de Montenegro. “Nas suas palavras o Estado só garante, coisa pouca portanto, o Estado só garante. Se o fundo que vai ser criado não conseguir judicialmente arrecadar o suficiente para pagar a dívida que vai contrair, o que ficámos a saber (…) é que o Estado vai ser o garante final”, disse o social-democrata.

Já no final do debate, em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro sustentou que a solução encontrada para os lesados do BES foi “fundamental” para a recuperação da confiança no sistema financeiro. E, tal como já tinha feito durante o debate, criticou a falta de acção do anterior Governo. “Numa sociedade decente, não era aceitável o arrastamento da situação das pessoas [lesados do BES], quando é possível resolvê-la já, sem que isso implique riscos para os contribuintes, mas fazendo pagar quem tem efectivamente de pagar”. António Costa adiantou que o Governo está a estudar “os casos distintos” dos lesados do Banif e outros também do BES que não estão abrangidos pelo acordo anunciado na segunda-feira.

Assumindo-se como “optimista” na recuperação dos créditos, António Costa apontou como objectivo da solução “minorar os graves prejuízos que a resolução do BES impôs aos lesados do BES”.

Segundo o primeiro-ministro, “os 286 milhões de euros previstos para pagar resultam basicamente de três parcelas: Uma que decorre do processo de resolução em que se define a percentagem que cada credor tem direito a receber; uma segunda parcela que advém daquilo que resultar dos processos de liquidação da ESI (Espírito Santo Internacional) e Rio Forte; e uma terceira, que se relaciona com a componente de indemnizações cíveis já deduzidas nas acusações do Ministério Público e que se encontram garantidas pelo arresto preventivo dos bens da família Espírito Santo e outras entidades responsáveis, cujo valor global supera em muito o valor de 286 milhões de euros”. Com Maria João Lopes