Afinal, a injecção de capital que o Estado irá fazer na Caixa Geral de Depósitos (CGD) já não ocorrerá durante este ano, mas no próximo, revelou esta sexta-feira o ministro das Finanças, no Parlamento.

A falar na comissão do Orçamento e Finanças da Assembleia da República sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017, Mário Centeno voltou a defender a importância da operação de recapitalização do banco público, mas deu conta de uma alteração de calendário face ao que era o  plano inicial. A injecção de capital na CGD "vai ocorrer em 2017", disse o ministro.

Para as contas públicas este adiamento pode ter um impacto significativo. Neste momento, ainda não é conhecida a decisão das autoridades estatísticas nacionais e europeias sobre a forma de contabilização da capitalização da CGD. Em aberto está por isso a possibilidade de a operação ter como resultado um aumento do valor do défice público nominal, pelo menos parcialmente.

Se tal acontecesse em 2016, poderia ficar em causa a possibilidade de o défice ficar abaixo de 3% do PIB, o que impediria a saída de Portugal do Procedimento por Défices Execessivos (PDE) na próxima Primavera.

Adiando a operação financeira para 2017, será o défice nominal desse ano que poderá ficar sob ameaça, mas pode ficar mais facilitada uma decisão positiva das autoridades europeias em relação à saída de Portugal do PDE.

Mário Centeno afirmou ainda aos deputados que o Governo "tem um acordo com a Comissão Europeia para que a capitalização não seja considerada ajuda de Estado" e repetiu que "o impacto no défice será analisado" com Bruxelas.