A eliminação do aumento dos combustíveis, a descida da taxa de IRC e a reposição do quociente familiar no IRS são três das propostas de alteração que a bancada parlamentar do CDS vai apresentar ao Orçamento do Estado (OE) para 2017, hoje aprovado. As medidas já tinham sido avançadas no OE deste ano, mas foram chumbadas pelas bancadas da esquerda.

Nesta fase, e depois de já ter anunciado algumas das propostas para o OE do próximo ano, o CDS revela que é sua intenção voltar a colocar em cima da mesa a eliminação do aumento dos combustíveis, que entrou em vigor no início deste ano. A medida “tem um custo significativo” para as empresas e para as famílias, sustenta a vice-presidente do CDS, Cecília Meireles, referindo que os números mais recentes apontam para mais 700 milhões de euros de receita fiscal.

Também na área económica, o partido liderado por Assunção Cristas considera que seria importante que a reforma sobre a descida do IRC, acordada há três anos por PSD/CDS e PS, se mantivesse. Mas os socialistas, sob a liderança de António Costa, rasgaram esse entendimento, o que o CDS considera prejudicial para a atracção de investimento. Os centristas voltam, por isso, a propor a descida gradual da taxa de IRC até ao máximo de 17%. “Era um sinal importante para os investidores”, sublinha Cecília Meireles.

A deputada reconhece que as duas propostas – IRC e eliminação do aumento dos combustíveis – têm efeito fiscal, mas considera que elas “têm impacto na economia e que isso gera receita fiscal”.  

Esta proposta da descida de IRC será acompanhada pela intenção de criar um super crédito fiscal para as empresas. Segundo a proposta que já foi revelada em conferência de imprensa, trata-se de uma dedução à colecta de IRC no montante de 25% nas despesas de investimento realizadas no ano de 2017 e com um limite máximo de 75% da totalidade da colecta ou de 10 milhões de euros. Esta medida é bastante semelhante à tomada pelo Governo em 2013 e que conduziu a mais de 2.500 milhões de euros de investimento em Portugal.

Na proposta da baixa gradual da taxa de IRC, o CDS estará acompanhado pelo PSD. Maria Luís Albuquerque, vice-presidente do partido, admitiu ao PÚBLICO na passada quinta-feira que a medida poderá ser uma das propostas “estruturantes” que os sociais-democratas apresentam na especialidade. O PSD decidiu ainda não revelar as propostas que irá fazer, mas o líder Pedro Passos Coelho tem assegurado que não serão de “mercearia orçamental”.

Uma terceira proposta que o CDS irá recuperar para o próximo Orçamento é a reposição do quociente familiar no IRS. A medida (que divide o rendimento também pelos filhos do agregado familiar) foi adoptada pelo anterior Governo PSD/CDS, mas foi eliminada pelo actual Executivo. “Não vamos desistir porque consideramos que é mais justo”, justificou a vice-presidente do partido.

Entre as alterações que pretende apresentar ao OE, CDS já anunciou o fim da isenção de IMI para os partidos (que já foi chumbada no pacote do financiamento partidário) bem como a criação de uma conta de gestão florestal. Os centristas vão também propor um aumento extraordinário para as pensões mínimas que ficaram excluídas da actualização de 10 euros fixada pelo Governo.