À semelhança do que fez o Bloco de Esquerda, também o Partido Comunista Português (PCP) vai questionar o Governo no sentido de perceber se o despacho que veio condicionar os investimentos nos hospitais pode afectar a prestação de cuidados de saúde aos utentes.

Um despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado, datado de 28 de Setembro, determina que, antes de assumirem qualquer compromisso de investimento, os hospitais, assim como as Administrações Regionais de Saúde, têm de o submeter à autorização do Ministério da Saúde. O documento remete, por exemplo, para a compra de novos equipamentos ou à sua reparação, ou à reposição dos medicamentos além dos “stocks de segurança”.

O secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, explicou que o despacho procura evitar derrapagens orçamentais até ao final do ano. O orçamento global do Ministério da Saúde é de nove mil milhões de euros e os 40 hospitais e centros hospitalares na sua alçada absorvem cerca de metade desta verba, explica.

A deputada comunista Paula Santos afirma: “Todos defendemos que na administração pública deve haver boa gestão de recursos, o que não pode é pôr em causa a prestação de cuidados de saúde. O despacho gera-nos grandes preocupações, por isso vamos colocar a pergunta ao Ministério da Saúde”. Vai ser entregue amanhã no Parlamento.

O Bloco de Esquerda também já entregou no Parlamento um requerimento na Assembleia da República com perguntas ao Ministério da Saúde, dizendo que a situação "pode levar a demora adicional e excessiva na aquisição de produtos, material e equipamento e incapacita as unidades de saúde de responder de forma rápida e eficaz a momentos ou situações excepcionais."

Uma das perguntas foi mesmo: "Pretende o Governo voltar atrás na publicação do despacho 143/2016, reconhecendo os possíveis impactos negativos que o mesmo pode ter no funcionamento das unidades de saúde?", citou o Diário de Notícias.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, disse neste domingo que o controlo do défice não pode ser feito através do congelamento de despesa necessária no Serviço Nacional de Saúde, refere a Lusa.

"O Governo fez um despacho que na prática congela despesa que o Serviço Nacional de Saúde precisa de fazer. Exprimimos a nossa preocupação porque o controlo do défice não pode ser feito à conta do congelar despesa necessária do Serviço Nacional de Saúde", afirmou Catarina Martins.

A dirigente bloquista disse esperar que o Governo compreenda que não pode paralisar hospitais e centros de saúde, pois "ninguém compreenderia que neste momento em Portugal o controlo do défice fosse feito à conta do estrangulamento dos hospitais". Catarina Martins falava aos jornalistas nos Açores, onde se encontra no âmbito do arranque da campanha para as eleições legislativas regionais.

"Discordamos ainda desta decisão porque não podemos condicionar o funcionamento do SNS, subalternizando-o ao défice. O bem maior a respeitar nesta situação é a saúde e o bem-estar dos utentes. E nada pode prejudicar isso", declarou.