Os sindicatos esperam que a requalificação de funcionários públicos excedentários seja finalmente “enterrada”. As estruturas da UGT e da CGTP vão para a reunião desta segunda-feira com o Governo na expectativa de que a versão final da proposta de lei que cria o novo mecanismo de “valorização profissional dos trabalhadores” confirme que o regime antigo será revogado e que os 500 trabalhadores que continuam em casa (a receber 40% do salário) sejam colocados nos serviços onde fazem falta ou de onde foram afastados.

No final do encontro da semana passada com a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, os sindicatos destacaram a abertura para integrar algumas das suas propostas e esperam agora que isso se confirme na versão final do diploma.

Para José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap, ligada à UGT), é claro que a requalificação será revogada e que os trabalhadores que até ao final do ano não reiniciem funções tenham à sua disposição várias hipóteses que lhes permitam sair da situação em que se encontram.

O dirigente tem a expectativa de que alguns trabalhadores possam regressar aos serviços de origem e que possam ser melhoradas as condições de acesso a uma rescisão por mútuo acordo. Na semana passada ficou já estabilizado com a secretária de Estado que essa possibilidade será aberta a quem tenha 55 anos (e não 60 como previa a versão inicial do diploma).

Abraão defende ainda que haja a possibilidade de os trabalhadores passarem para uma situação transitória, de forma a que a requalificação seja efectivamente revogada. “Esperamos que a reunião desta segunda-feira seja o ponto final, o enterro da requalificação”, disse ao PÚBLICO, o dirigente da Fesap.

Esperança semelhante tem Ana Avoila, Coordenadora da Frente Comum (da CGTP), que garante que saiu do encontro da semana passada com a certeza de que a requalificação será revogada e que os trabalhadores que se mantém em inactividade serão integrados no novo regime, sem qualquer corte nos salários.

“É nossa expectativa que o diploma da requalificação seja revogado”, disse ao PÚBLICO Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que defende que os actuais trabalhadores em requalificação devem ser colocados em posto de trabalho nas secretarias-gerais dos ministérios a que pertenciam anteriormente – tal como acontecerá no futuro com os trabalhadores excedentários – e sem cortes nos seus salários.

A secretária de Estado tem insistiu que “não pode haver transição alguma entre eventuais trabalhadores que existam ainda em requalificação quando entrar a nova lei em vigor”. Segundo Carolina Ferra, “não há possibilidade de transitar, porque [o sistema actual] não tem qualquer aspecto comum” com o novo modelo de colocação dos funcionários excedentários. 

Na reunião desta segunda-feira, os sindicatos querem ainda confirmar até que ponto foram melhorados os incentivos dados aos trabalhadores que aceitem trabalhar a mais de 60 quilómetros da residência.

Esforço de colocação em quatro ministérios

Carolina Ferra tem preferido realçar o esforço que está a ser feito para que, no final do ano, não haja funcionários públicos em casa com cortes nos salários. O PÚBLICO pediu ao Ministério das Finanças que concretizasse o que está a ser feito para a encontrar um posto de trabalho para os cerca de 500 trabalhadores em requalificação e quantos já foram reafectados.

Sem concretizar o número de trabalhadores que estão em vias de colocação ou que já foram colocados, fonte oficial das Finanças garante que, em articulação com o INA (Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em funções públicas, a entidade responsável por gerir o pessoal em requalificação), têm sido promovidas diligências junto dos ministérios da Educação, Saúde, Trabalho e Agricultura “no sentido de colocar em exercício de funções os trabalhadores que se encontram em situação de requalificação”  

O INA selecciona os trabalhadores em função do perfil e do local de residência. Posteriormente, “são contactados para  entrevistas pelos  serviços requerentes daqueles ministérios em estreita articulação com o INA”. Concluído este  processo, “ o INA procede à colocação do trabalhador no serviço que o solicitou.