Nova vogal do supervisor da aviação vai ao Parlamento na próxima semana

Tânia Cardoso Simões, actual jurista da Autoridade da Concorrência, está apontada para ser vogal do conselho de administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil.

A nova vogal do conselho de administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Tânia Cardoso Simões, vai ser ouvida no Parlamento na próxima quarta-feira, depois de ter recebido luz verde da Cresap.

A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) já deu parecer positivo à nomeação de Tânia Cardoso Simões para vogal da ANAC, ficando agora a faltar o parecer do Parlamento, como determina a Lei-Quadro dos Reguladores, adiantou o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.

Tânia Cardoso Simões, actual jurista da Autoridade da Concorrência, vai substituir Lígia da Fonseca, que deixou de exercer funções na entidade supervisora da aviação civil em Julho, depois de dois pareceres terem considerado estar em situação ilegal no cargo por não ter sido formalmente nomeada.

Desde então, o conselho de administração do organismo está reduzido ao presidente, Luís Ribeiro, e vice-presidente Carlos Seruca Salgado.

A ANAC tem a palavra final no processo de privatização da TAP, estando ainda a analisar a compra de 61% da companhia aérea pela Atlantic Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman. Mas, ultrapassados todos os trâmites, será também chamada a pronunciar-se sobre o negócio fechado pelo primeiro-ministro António Costa, que alterou o figurino accionista da companhia aérea, com o Estado a manter-se dono de 50% do capital da transportadora, apesar da gestão ficar nas mãos do consórcio Atlantic Gateway.

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