Cinco auto-estradas ficam 15% mais baratas a partir de Agosto
São abrangidos pelos descontos 550 quilómetros de auto-estradas. O impacto máximo da medida para "apoiar o desenvolvimento do interior" é de 13,6 milhões de euros
Os descontos nas portagens das auto-estradas do interior e Algarve vão avançar a partir de 1 de Agosto, com reduções de 15% face aos valores cobrados hoje.
De acordo com a portaria que regulamenta a decisão, e que foi publicada esta quarta feira em Diário da República, serão abrangidos os lanços e sublanços da A4 (Amarante - Bragança), A22 (Lagos - Vila Real de Santo António), A23 (Torres Novas - Guarda), A24 (Viseu - Chaves) e A25 (Albergaria-a-Velha - Vilar Formoso).
De fora ficam, porém, os troços da A4 entre Porto e Amarante, concessionado pela Brisa, bem como o Túnel do Marão, onde no preço cobrado já estão reflectidos descontos de 15%.
A escolha foi feita "de acordo com critérios de convergência económica e coesão territorial", refere na portaria o Governo. Na apresentação pública do Plano de Mobilidade para o Interior, em que se insere esta medida e que foi apresentado esta quarta feira na Covilhã, o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, salientou que esta medida implica um "esforço significativo", mas simultaneamente "comportável" e que se impunha para "apoiar o desenvolvimento do Interior, a fixação de emprego, a fixação de empresas e para apoiar a mobilidade das populações".
O desconto de 15% foi o patamar considerado prudente pelo Governo, por ter impacto nos preços mas não significar um impacto excessivo nas contas da Infra-estruturas de Portugal, a empresa pública que gere a rede rodoviária. No entanto, continua em aberto a possibilidade de aumentar as reduções.
Por agora, as contas que o Governo apontam para um impacto anual máximo de 13,6 milhões de euros para os cofres do Estado. "Com as indicações que temos, com os estudos internacionais que temos, admitimos que na totalidade das auto-estradas onde alterámos os preços possamos ter uma diminuição de receita de 13,6 milhões de euros", afirmou. No mínimo, estes efeitos, que advêm de menores receitas mas também de uma maior expectativa de tráfego, serão de 1,1 milhões.
Estas estimativas deverão incluir o resultado das negociações com a Scutvias, a concessionária da A23, para a qual o anterior Governo transferiu as receitas de portagem. De acordo com fonte oficial do Ministério do Planeamento, houve já contactos "informais" com os privados, existindo uma carta onde foram "balizados os encargos para o Estado". O arranque formal das negociações deverá acontecer em breve, garantiu.
Ao que o PÚBLICO conseguiu apurar o critério que vai ser aplicado nesta negociação é relativamente simples: a compensação que será paga à concessionária tem em conta a diminuição da receita (os tais 15%) a que deverão ser subtraídos os acréscimos obtidos com o expectável aumento de tráfego. A monitorização vai começar a ser aplicada agora, para posteriormente fixar a fórmula de cálculo deste acerto. As compensações deverão ser pagas anualmente. O valor a pagar à Scutvias pode oscilar entre os zero e os 3,5 milhões de euros.
Além destas reduções, entrará também em vigor no próximo mês um "alargamento do regime da modulação horária e de descontos especiais" criado em 2012 para o transporte de mercadorias.<_o3a_p>
De acordo com a portaria , estes benefícios passarão a estar disponíveis também no Túnel do Marão e o período considerado nocturno, em que as reduções das portagens chegam a 30%, será alargado em duas horas (passando a ser considerado o horário das 20h às 7h59). Também aos sábados, domingos e feriados haverá descontos de 30%. No período diurno, os descontos sobem de 10% para 15%.<_o3a_p>
O Governo justifica a medida com a necessidade de "mitigar os efeitos das portagens na actividade económica e exportações e concretamente nos custos do transporte de mercadorias".
<_o3a_p>"Eu se pudesse obviamente também anunciaria já uma redução maior, mas isso não é o meu papel como governante, o meu papel é tomar decisões responsáveis e sustentáveis", apontou, salientando ainda que o Governo está a cumprir o compromisso assumido com o desenvolvimento do Interior.
Quanto às reivindicações relativamente às portagens na Ponte 25 de Abril, o ministro explicou que "não é um dossiê que neste momento possa estar em cima da mesa, pelo seu impacto orçamental". com Lusa
