Isabel dos Santos tomou posse esta segunda-feira como presidente do conselho de administração da petrolífera Sonangol, cargo para o qual foi nomeada na quinta-feira pelo chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos.

A tomada de posse de Isabel dos Santos, empresária e filha do Presidente da República, decorreu em Luanda, na sede da Sonangol, na presença dos ministros dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, e das Finanças, Armando Manuel, entre outros membros do Governo. A empresária jurou defender a Constituição angolana, conforme previsto no acto de tomada de posse.

A empresa tem agora um conselho de administração e uma comissão executiva, esta última liderada por Paulino Fernando de Carvalho Jerónimo, que também tomou posse. Este responsável era já administrador executivo da Sonangol, pelo que transita assim da gestão anterior.

Conforme já noticiou o PÚBLICO, um grupo de juristas angolanos prepara-se para avançar com uma providência cautelar contra a nomeação de Isabel dos Santos.

“Concluiu-se que há improbidade pública” nesta nomeação, tendo em conta que o responsável público (neste caso, José Eduardo dos Santos) não deve nomear ou permitir nomeações quando estão em causa os seus familiares, disse ao PÚBLICO o advogado David Mendes, da associação cívica Mãos Livres, que organizou o encontro.

O advogado lembrou os conflitos de interesses que se geram com o facto de Isabel dos Santos ter activos nos sectores petrolífero e financeiro. O grupo de juristas angolanos quer entrar com uma providência cautelar junto do Tribunal Supremo de Angola na quinta-feira, com o objectivo de suspender a eficácia da nomeação de Isabel dos Santos e impugnar o acto de nomeação (divulgado na quinta-feira passada), após aprovar a versão final da acção no dia anterior.

Esta segunda-feira, foi a vez da a UNITA, maior partido da oposição angolana, anunciar que vai levar ao Parlamento a discussão sobre a nomeação de Isabel dos Santos.

De acordo com a Lusa, outros juristas, citados pelos órgãos de comunicação social públicos, garantem que a intenção "não tem pernas para andar" do ponto de vista do enquadramento legal.

Isabel dos Santos tem vários investimentos em conjunto com a petrolífera estatal angolana, como a participação indirecta na Galp Energia, feita através da holding Esperaza e da Amorim Energia. Em Angola, a Sonangol é dona, via Mercury, de 25% da Unitel, controlada por Isabel dos Santos e accionista de 49% do banco do BPI neste país, o BFA.   

Embora a Sonangol esteja a ser alvo de uma reestruturação, que levará à divisão do grupo por várias holdings, até que isso aconteça permanecerá como a maior empresa angolana. Isso inclui as participações em vários bancos angolanos e no BCP, onde é o maior accionista. Isabel dos Santos tem ainda várias participações neste sector, como os cerca de 19% no BPI (onde é o segundo maior accionista e tem estado em confronto com o principal investidor, o Caixabank) e no BIC (presente em Angola e em Portugal), onde é o principal accionista.

Em comunicado, Isabel dos Santos diz que irá sair dos cargos de administração que ocupa no BIC Portugal, NOS e Efacec Power Solutions (empresas onde investiu em Portugal). A medida "produzirá os seus efeitos no final do mês de Julho ou, se anterior, na data em que sejam designados ou eleitos os seus substitutos". Esta decisão, refere o comunicado, está directamente ligada à nomeação para a Sonangol, e, diz, visa "evitar problemas de conflito de interesse" e "reforçar as garantias de transparência no desempenho das novas funções".

Apesar desta iniciativa, a sua influência nas empresas em causa não diminui, já que há outros gestores por si nomeados. No caso do BPI, Isabel dos Santos não está no banco de forma directa, mas sim através do seu braço-direito para os negócios em Portugal, Mário Leite da Silva.

A tomada de posse da empresária surge numa altura em que responsáveis do Fundo Monetário Internacional (FMI) estão em Luanda para conversar com as autoridades locais os pormenores para conceder um novo apoio a Angola (através de um Extended Fund Facility, que poderá conceder perto de 4000 milhões de euros, além de apoio técnico). As conversações devem durar até 14 de Junho e incluem reuniões com a Sonangol, uma vez que esta é a principal fonte de receitas do país. Com Lusa