A posição que tem sido assumida pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, contra os cortes ao financiamento dos colégios com contratos de associação foi criticada no Conselho Nacional do partido, na terça-feira à noite. Foi ainda discutida a votação da bancada do PSD sobre a gestação de substituição e a procriação medicamente assistida. Passos Coelho rejeitou uma proposta que pretendia apelar ao Presidente da República para que pedisse a fiscalização preventiva destes diplomas.

Uma das vozes críticas no Conselho Nacional, Luís Rodrigues, criticou os argumentos que Passos Coelho tem esgrimido contra o Governo na questão dos colégios com contratos de associação. Um deles é a liberdade de escolha. O ex-deputado discorda. “Se assim fosse, todas as escolas privadas em todo o pais estariam abrangidas por estes contratos”, defendeu, questionando como é que sobrevivem os restantes 97% dos colégios privados. Para Luís Rodrigues, é impensável que o PSD não defenda a concorrência leal e a universalidade da educação. “No meu distrito [Setúbal], não há colégios com contratos de associação”, afirma ao PÚBLICO o antigo deputado que encabeçou uma lista alternativa ao Conselho Nacional no último congresso do partido.

Passos Coelho tem insistido que o ensino tanto pode ser prestado através de uma escola pública (propriedade do Estado) como através de uma instituição que presta um serviço público mas que é privada. E não é por haver duplicação de escolas numa zona que se deve restringir os contratos com as privadas. Luís Rodrigues, pelo contrário, defende que os colégios devem terminar a prestação onde já não sejam necessários.

A outra questão debatida no Conselho Nacional do PSD foi a dos diplomas da gestação de substituição e da procriação medicamente assistida, aprovados na passada sexta-feira com votos favoráveis do PSD. O próprio líder do partido foi um dos 24 deputados sociais-democratas que votaram a favor da gestação de substituição, proposta pelo Bloco de Esquerda, o que causou mal-estar na bancada laranja. O conselheiro nacional Paulo Ribeiro, também eleito na lista de Luís Rodrigues, propôs uma deliberação que apelava ao Presidente da República para ouvir a sociedade civil e ponderar o envio dos diplomas para o Tribunal Constitucional.

Ao que o PÚBLICO apurou, Passos Coelho argumentou que essa posição do partido seria incoerente, tendo em conta que foram os votos favoráveis de deputados sociais-democratas que permitiram a aprovação dos diplomas. Esse ponto foi então retirado pelo autor, mantendo-se apenas um outro que propunha a concordância com a indicação de voto dada pela direcção da bancada de rejeição aos diplomas (apesar de haver liberdade de voto). Foi chumbado por larga maioria dos conselheiros nacionais.

A liderança do grupo parlamentar deu esta orientação de voto, que foi emanada da comissão política nacional. Em parte, é por essa razão que o voto favorável à gestação de substituição, assumido por Passos Coelho, que preside à comissão política, está a ser criticado em surdina na bancada.

Pedro Passos Coelho interveio no Conselho Nacional para explicar que vê que o PSD está numa corrida de fundo, e não “a correr atrás de foguetes”. O líder do partido acrescentou que, apesar de discordar desta solução governativa, “não reclama a dissolução do Parlamento, o bota-abaixo, a instabilidade”.

Consensuais foram as duas moções apresentadas pelo grupo parlamentar — uma sobre economia, outra sobre educação. Os sociais-democratas apelam ao Governo para “arrepiar caminho” e desistir de uma estratégia que consideram errada, traduzida em opções económicas — alegam — “cujos resultados negativos já se observam” e “evitando custos maiores que os portugueses pagariam com muito sacrifício”.

Partido apresenta medidas para o turismo

O PSD leva o turismo ao plenário da Assembleia da República como tema do agendamento potestativo desta sexta-feira e faz acompanhar o debate de um longo projecto de resolução que recomenda ao Governo que adopte medidas para promover a dinamização e o crescimento daquele sector.

Realçando a importância económica do turismo — a balança turística vale 7,75 mil milhões de euros, ou seja, 4,3% do PIB, e entram no país 9,7 milhões de turistas —, o PSD propõe 22 medidas dispersas por quatro objectivos centrais: criar um “ambiente de negócios propiciador da iniciativa, criatividade e inovação”, “reforçar o papel do sector privado na promoção do turismo”, apostar na qualificação e na digitalização da actividade.

Entre as medidas, contam-se a criação de um plano estratégico nacional para o turismo, a flexibilização da legislação (incluindo a laboral), o reforço da acessibilidade aérea, promoção da marca Destino Portugal, centrar a acção das escolas de hotelaria e turismo na inserção profissional e ligar o seu financiamento a objectivos, assim como promover a sua internacionalização, criar um sistema de gestão do conhecimento (business intelligence) do sector, reactivar a Conta Satélite do Turismo. com Maria Lopes