O ministro da Saúde revelou esta quarta-feira no Parlamento que o regresso às 35 horas semanais vai exigir, a partir do segundo semestre do ano, mais entre 1.500 a 1.700 enfermeiros e mais 800 a 1.000 assistentes operacionais, reportou a Lusa. De acordo com Adalberto Campos Fernandes, que falava nuuma audição na comissão parlamentar da saúde, o regresso às 35 horas semanais terá um custo de 27 milhões de euros, que se encontram "dentro da reserva orçamental definida" em matéria do Orçamento do Estado para 2016.

As contas de Adalberto Campos Fernandes referem-se a um semestre, uma vez que esta reposição das 35 horas só deverá entrar em vigor nos últimos seis meses deste ano. Disse ainda que conta atrair 200 médicos aposentados até final do ano. O actual Governo aprovou recentemente uma medida que prevê que médicos aposentados que tenham trabalhado para o Estado possam manter a sua reforma e receber 75% da remuneração correspondendo à sua categoria.

Recorde-se que, em cinco anos e meio, desde 2010 a 2015, segundo dados fornecidos pelos sindicatos, mais de três mil médicos aposentaram-se e perto de metade (1400) dos que saíram trabalhava nos centros de saúde, onde as carências de especialistas são mais sentidas. Muitos pediram a reforma antecipada, apesar das penalizações.

O governante disse ainda que o concurso para a entrada de jovens médicos de família, que estava previsto para Outubro, deverá ser antecipado para que a entrada dos clínicos aconteça em Junho. Para tal, vai haver dispensa de entrevista.

O deputado social-democrata Miguel Santos criticou o ministro afirmando que “está a começar mal o seu consulado”, lembrando os dados da execução orçamental: referiu uma dívida do sector de dois mil milhões de euros, um défice orçamental de 20 milhões de euros, o resvalar no atraso dos pagamentos de hospitais a fornecedores em 530 dias e o aumento da despesa em 6,1%, sobretudo em meio complementares de diagnóstico (exames e análises). “E ainda a procissão vai no adro.”

O governante respondeu lembrando que apenas tomaram posse em Novembro mas não negou que “há um problema de organização, de subfinanciamento e de sustentabilidade”. “O problema de sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde não foi resolvido e não está resolvido.”

Na área dos exames, o ministro da Saúde anunciou, respondendo ao deputado social-democrata, que o governo vai negociar o preço pago pelas colonoscopias, considerando o actual excessivo, reconhecendo que existe “um problema” na área dos exames clínicos. Desde Abril de 2014 que o Serviço Nacional da Saúde paga ao sector convencionado (privados com quem o Estado mantém acordos) pela realização de colonoscopias com sedação ou analgesia 169,73 euros, quando o preço até então praticado era de 51,21 euros, refere a Lusa. Os utentes pagam por uma colonoscopia com sedação uma taxa moderadora de 28 euros: 14 euros do exame e outros 14 euros da analgesia.

Boletim de vacinas electrónico este ano

Se perder o boletim de vacinas, a informação lá registada perde-se e fica sem saber que vacinas já tomou ou tem em falta. O ministro da Saúde referiu que vai passar a existir um boletim de vacinas electrónico acessível a partir das várias instituições do Serviço Nacional de Saúde. Fonte oficial dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde informou que a medida vai avançar no segundo semestre deste ano.

Noutra das medidas anunciadas, o titular da pasta da saúde disse que os doentes sujeitos a tratamentos prolongados vão deixar de pagar pelo transporte não urgente e o número mínimo de deslocações necessário para haver comparticipação no pagamento vai ser eliminado, medidas que terão um impacto de 4,8 milhões de euros, referiu a agência Lusa. 

As alterações constam da Portaria dos Transportes Não Urgentes de Doentes, que será assinada esta quarta-feira e que visa eliminar os co-pagamentos nos transportes e na prestação de cuidados de saúde de forma prolongada e continuada.

Assim, é eliminado o pagamento a cargo do doente para os casos em que a prestação de cuidados de saúde ocorra de forma prolongada e continuada, "aumentando assim o universo dos utentes que podem ficar isentos dos encargos, independentemente da condição económica". O Ministério da Saúde vai retirar a limitação mínima de oito deslocações, no período de 30 dias, para o Serviço Nacional de Saúde poder assegurar parte dos encargos.

O diploma prevê ainda a eliminação do pagamento para os doentes com incapacidade igual ou superior a 60% e com insuficiência económica, independente do transporte se destinar à realização de cuidados originados por essa incapacidade. Os doentes oncológicos ou transplantados, bem como insuficientes renais crónicos que realizam diálise peritoneal ou hemodiálise domiciliária, passam a estar também isentos desse pagamento, independentemente de o transporte se destinar à realização de actos clínicos inerentes à sua condição.

Ficam ainda abrangidas as crianças e adolescentes com doença limitante ou ameaçadora da vida, em caso de insuficiência económica. A portaria clarifica que os encargos resultantes do transporte de transplantados, incluindo no dia do transplante, ficam completamente assegurados.