O CDS-PP manifestou neste sábado a sua apreensão com os contornos da alteração do contrato da TAP e vai solicitar a presença do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, na Assembleia da República (AR) com carácter de urgência.

"Olhamos com alguma apreensão [o negócio] e levanta-nos pelo menos cinco dúvidas que gostávamos de ver esclarecidas", disse à agência Lusa o deputado popular Hélder Amaral.

"A primeira das dúvidas é que um acordo 50/50 parece trazer um risco de paralisia e impasse na decisão da gestão da empresa. A segunda dúvida é que, provavelmente, os privados só aceitaram este acordo porque o Estado entra agora com dinheiro que dantes não entrava e é preciso saber quem garante a dívida e que garantias deu o Estado para a necessária revisão dos acordos com os bancos", afirmou.

Há "ainda uma terceira dúvida sobre quem paga os novos aviões. Vão ser só os privados ou o Estado será chamado também a participar", adiantou, acrescentando que a quarta dúvida está relacionada com o facto de se ter falado no acordo na necessidade de aumento de capital.

"Eu gostaria de saber, se isso acontecer, quanto é que isso vai custar aos contribuintes portugueses", questionou.

Por último, o vice-presidente da bancada parlamentar do CDS-PP referiu que "a quinta dúvida é que este acordo 50/50 dá um poder a certos grupos sindicais, que normalmente param a empresa, e que têm agora uma capacidade de pressão e de chantagem junto do Estado que antes não tinham".

Segundo Hélder Amaral, estas questões "justificam que o CDS chame, com carácter de urgência, o senhor ministro ao Parlamento", pelo que esse requerimento vai ser entregue na segunda-feira na AR.

O deputado do CDS-PP preside actualmente a Comissão Parlamentar de Economia, que se reúne na quarta-feira, ocasião em que a chamada de Pedro Marques deverá ser discutida.

"Sei que outros grupos parlamentares já o fizeram e, portanto, temos a certeza de que vamos ouvir o senhor ministro para que possa esclarecer estas e outras dúvidas", salientou Hélder Amaral, acrescentando que está confiante de que "vai haver consenso" entre os partidos para a audição do ministro.

Hoje de manhã, o PSD manifestou-se "muito preocupado" com os contornos da alteração do contrato da TAP, dizendo que parecem "pouco transparentes" e "levantam dúvidas", e anunciou que vai requerer com urgência a ida do ministro das Infraestruturas ao parlamento.

O Governo de António Costa vai pagar 1,9 milhões de euros para o Estado ficar com 50% da TAP (em vez de 34%), resultado das negociações com o consórcio Gateway, que tinha 61% do capital da companhia e que agora fica com 45%, podendo chegar aos 50%, com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.

O acordo final entre a Atlantic Gateway e o Estado deverá ser fechado até 30 de Abril, ficando a venda condicionada a autorizações da Autoridade da Concorrência e da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) — que ainda não tinha dado o seu parecer final à anterior versão da privatização — e à reestruturação financeira da dívida da TAP.