O email enviado ao Ministro das Finanças pelo BCE a 19 de Dezembro a impor a venda do Banif ao Santander, não obteve resposta por parte do Governo, garantiu Mário Centeno na noite desta sexta-feira, no quadro da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças.

O Ministro das Finanças respondia ao deputado do PSD, Leitão Amaro que o questionou sobre o email que lhe foi dirigido ao inicio da manhã de 19 de Dezembro pela presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu, Daniéle Nouy, quando ainda decorria o concurso de venda voluntária do Banif. Daniéle Nouy aconselhava, nessa missiva [revelada pelo Expresso], o Governo português a avançar com a proposta do Santander "que se está a comportar de maneira muito profissional e tem um departamento legal excelente” e vamos “começar a trabalhar directamente” com o grupo espanhol.

Mário Centeno disse ainda aos deputados que não recebeu nenhuma proposta efectiva de compra do Banif: "Não existiram. E sem proposta não se compram bancos."

À pergunta de João Galamba, do PS, se era possível dar tempo à Apollo [o fundo norte-americano dono da Tranquilidade] para apresentar uma oferta vinculativa de compra do Banif, respondeu: "A resposta é não." "Os eventos da semana anterior e não tendo sido possível criar um banco de transição, que teria permitido ter uma licença para operar", o que daria mais tempo ao Governo, impediram que se chegasse a um desfecho mais favorável. Sublinhou mesmo: "O BCE não autorizou, dia 16 de Dezembro, a criar um banco de transição e ameaçou retirar o estatuto de contraparte (a 21), o que limitou as alternativas."

"O Ministério das Finanças não informou o Banco de Portugal (BdP) sobre a solvência do Banif, isso era virar a casa ao contrário", observou Centeno. "Quem tem informação financeira sobre o Banif é o BdP". Uma hora antes, Carlos Costa declarou que a resolução do Banif foi desencadeada pelas Finanças ao notificarem o  BdP de que a instituição estava insolvente. 

Ainda assim, Centeno reconhece que se registou "muita troca de informação" entre as Finanças e o BdP. E refere uma carta de 4 de Dezembro sobre a liquidez e a solvência do Banif e a 17 de Novembro a gestão de Jorge Tomé sabia que tinha de reconhecer imparidades, com impacto no capital o que levaria o banco a ser intervencionado. 

Para o ministro, as negociações com Bruxelas para integrar o Banif na CGD exigiam que fossem retiradas as limitações que impedem ao banco estatal de adquirir outras instituições. O ministro lembrou ainda que "o plano de reestruturação da própria CGD também se tem arrastado", uma alusão à falta de acção da sua antecessora Maria Luís Albuquerque. Centeno falou numa restrição adicional: a transferência da operação do Banif teria de decorrer num quadro competitivo. Mas reconheceu, contudo, que a consolidação do Banif na CGD ajudaria à consolidação da banca.

A inacção do anterior governo liderado por Passos Coelho [que levou três anos para vender o banco] desde Dezembro de 2014, quando a instituição entrou em incumprimento, teve consequências para o desfecho do processo Banif, considerou.

Quando o Governo tomou posse estavam em curso dois processos distintos de venda do Banif, um do pacote de activos e outro das acções do Estado (61%).  O Banif acabou por ser resolvido a 20 de Dezembro, com venda ao Santander, e um prejuízo de 3400 milhões de euros.

A proposta final do Santander, negociada no quadro da resolução, é igual à que foi entregue, dois dias antes, pelo grupo espanhol no concurso voluntário de venda do Banif [o presidente do Santander disse que a ultima proposta era menos favorável], quis saber o deputado do PCP, Miguel Tiago. E Centeno explicou: As propostas de compra do Banif entregues a 18 de Dezembro foram apresentadas num quadro de venda voluntária (venda das acções do Estado no Banif), fora do contexto de resolução. Adiantou que na proposta vinculativa que o Estado recebeu do Santander este se propunha adquirir o Banif "por 150 milhões e retirar activos superiores a 3000 milhões, com previsão de dispensar cerca de 700 trabalhadores". Na resolução do Banif, com transferencia de clientes e parte dos activos, como balcões, para o Santander, o Estado acabou por assumir um prejuízo que pode chegar a 3400 milhões. Já o Banco Popular, que também foi sondado, "os activos excluídos eram de 7000 milhões de euros e admitia comprar uma pequena parcela do Banif. "Pagava zero e retirava 900 colaboradores." Mário Centeno disse que o BPI não podia ter sido sondado para ficar com o Banif, por estar ainda sujeito a restrições resultantes da ajuda estatal de 1500 milhões que entretanto já devolveu ao Estado. Um declaração que suscitou dúvidas dado que o BPI esteve na corrida para a compra do Novo Banco, tendo sido, tal como o Santander, excluído na ultima fase. Mas o Novo Banco acabou sem comprador.   

"A venda da posição do Banif na seguradora Açoreana entreou na sua fase final", avançou o ministro e informou que "há duas propostas" a disputar a empresa e que prevêem a salvaguarda dos postos de trabalho.

Mariana Mortágua voltou a insistir na pressão do BCE ( email dirigido ao ministro às 8h55 da manhã do dia 19 de Dezembro) a impor ao Governo a venda do Banif ao Santander, com perdas de 3000 milhões de euros para os contribuintes. Mas Mário Centeno  refere agora que se tratou de um email natural e que não lhe suscitou dúvidas, mas não explicou o que o levou a não responder, como referiu durante a primeira intervenção. 

O Ministério Público está a investigar a notícia da TVI, do grupo espanhol Prisa, de 13 de Dezembro. Nesse domingo, o canal de televisão avançou que o Banif seria liquidado com perdas para todos os depositantes. E nos dias seguintes os clientes do banco levantaram mil milhões de euros de depósitos o que ajudou a que o Banif chegasse ao final da semana em situação de insolvência. A notícia revelou-se "falsa da TVI, mas as suas consequências", deixam antever o que aconteceria se o banco não tivesse sido resolvido no fim de semana seguinte, sublinhou o ministro.