O PSD vai assumir uma posição recuada e não fará nenhuma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2016, o que é inédito pelo menos nos últimos anos em que esteve na oposição. A orientação foi transmitida pelo próprio líder do partido aos deputados numa reunião da bancada parlamentar que decorreu esta quinta-feira, como sempre à porta fechada. Passos Coelho quer deixar toda a responsabilidade para os partidos que suportam o Governo – PS, BE, PCP e PEV.

O líder do PSD sustentou que as iniciativas que o partido pudesse ter poderiam ser um factor de união das bancadas à esquerda e isso é o que os sociais-democratas querem evitar. Pelo contrário, a estratégia é tornar visíveis eventuais desentendimentos entre o PS e BE e PCP em torno do OE, segundo relatos feitos ao PÚBLICO da reunião. Passos Coelho considerou que são os partidos que suportam o Governo que têm de dizer ao que vêm e viabilizar o Orçamento. O PSD vai limitar-se a alertar e a defender a herança governativa que deixou sempre que considere estar a ser posta em causa.

Sociais-democratas ouvidos pelo PÚBLICO lembram que quaisquer propostas de alteração que o PSD viesse a apresentar ao Orçamento poderiam ficar coladas a uma imagem de austeridade, em contraste com as do Governo. Por outro lado, se algumas propostas fossem aceites pelo PS, o PSD ficaria amarrado à viabilização do Orçamento, um compromisso que o partido não quer assumir. Pelo menos para já.

Esta estratégia do PSD de se coibir de apresentar propostas de alteração ao OE não foi usada durante o tempo em que o partido fez oposição aos governos liderados por José Sócrates. Só na liderança de Manuela Ferreira Leite a bancada acabou por fazer poucas propostas de alteração ao Orçamento porque a presidente do partido exigia, que caso se propusesse um aumento de despesa, teria de constar como contrapartida uma subida da receita.

A orientação transmitida por Passos Coelho aos deputados acabou por ser reflectida nas declarações do líder parlamentar do PSD, no final do encontro. Luís Montenegro disse apenas ter “dúvidas” sobre o esboço orçamental e insistiu que “a responsabilidade é dos partidos que suportam o Governo”. A prudência foi o tom. “Estamos serenamente mas também com apreensão a assistir a este percurso atribulado” de elaboração da proposta orçamental, afirmou o líder da bancada, acrescentando ser prematuro avançar com uma posição sobre o sentido de voto dos sociais-democratas.

Outra das questões discutidas na reunião da bancada foi a proposta da redução para 35 horas de trabalho semanal na função pública. Também aí Passos Coelho foi peremptório ao defender que o PSD é contra a alteração da lei que pretende repor o limite que estava em vigor antes do Governo de coligação. 

A posição do PSD de não intervir no Orçamento de Estado contrasta com a estratégia do CDS-PP. A candidata a líder, Assunção Cristas, tem assumido críticas mais fortes ao esboço orçamental. Nas sessões com militantes para apresentação da sua candidatura, a deputada já disse que o draft merece um “óscar para ficção” e que os alertas de Bruxelas foram um “despertador para o sonho rosa avermelhado” de António Costa. A bancada centrista deverá apresentar propostas de alteração durante a fase de especialidade, que irá decorrer entre 24 de Fevereiro e 4 de Março. 

PS admite “correcção”
Perante as dúvidas manifestadas pela Comissão Europeia ao Governo português sobre o esboço orçamental, o Presidente do PS e líder da bancada parlamentar, Carlos César, mostrou tanto uma posição de força como deixou a porta aberta ao diálogo, admitindo que “pode haver alguma correcção a introduzir” por parte do Governo e que este não tem uma “posição inamovível”.

Falando aos jornalistas no Parlamento à saída da reunião do grupo parlamentar socialista, Carlos César desvalorizou a reacção de Bruxelas ao draft do OE, alegando serem “apenas opiniões que estão a ser contraditadas e esclarecidas pelo Governo português”. Também disse que estão a decorrer “negociações, contactos, esclarecimentos que visam suprir lacunas, superar dúvidas”.

“O que é normal é que se conheçam os argumentos das duas partes”, disse Carlos César, lembrando que este “não é um processo inédito”, já que, sobre o orçamento de 2015, “as observações e os comentários feitos pela UE são em quase tudo idênticos aos que agora são feitos”. O que está em causa neste momento é uma “troca de notas” e uma “reflexão conjunta para esclarecer tudo”.