França, Alemanha e Luxemburgo desejam cooperar com Portugal na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), revela ao PÚBLICO Teresa Ribeiro, secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. A procura de parceiros para a cooperação portuguesa, dadas as actuais limitações orçamentais, é um dos objectivos do Governo português.

“Alemães, franceses e luxemburgueses querem trabalhar com Portugal na cooperação com a CPLP e vamos encetar negociações para acções conjuntas”, afirma Teresa Ribeiro. “Na próxima semana arranca uma missão, com reuniões bilaterais em Paris, Berlim e Fankfurt, cidade onde está sediada a entidade de cooperação da Alemanha, e a 9 de Fevereiro é no Luxemburgo”, especifica.

“Quando nos abrimos aos outros, ganhamos competências, a nossa cooperação é válida e reconhecida por todos os países”, prossegue a secretária de Estado. Para o executivo de Lisboa, estas acções triangulares são a forma de tornear a rigidez orçamental. “Não vamos poder aumentar substancialmente as ajudas públicas ao desenvolvimento, pelo que temos de diversificar fundos e parceiros”, justifica. Deste modo, as verbas da ajuda pública ao desenvolvimento de 0,19% do PIB – abaixo dos 0,7 estipulados pela OCDE – não deverão ser incrementadas.

Quanto à diversificação dos fundos, as autoridades portuguesas contemplam várias formas. “Fundos de instituições financeiras, de organizações para o desenvolvimento, fundos comunitários através de mais cooperação delegada, sem ir buscar dinheiro ao Orçamento de Estado”, anuncia. “Temos de ser realistas”, destaca, referindo-se às limitações de recursos: “Para isso, temos de demonstrar que somos bons na cooperação, devemos internacionalizar a marca da cooperação portuguesa para atrair parceiros externos.”

 “A CPLP é o nosso universo privilegiado nas acções de cooperação”, enuncia Teresa Ribeiro. Sobre a redefinição em curso da visão estratégica da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, quando a organização comemora 20 anos, há prudência. “A discussão ainda está sob alguma reserva, decorre em Lisboa, no próximo mês de Março, uma reunião ministerial onde a questão vai ser discutida e será, depois, aprovada na cimeira de Brasília de Junho”, estipula.

Candidato à gestão da CPLP
Já está garantido que Portugal vai apresentar um candidato a secretário-executivo da CPLP, como consta do esquema de rotatividade, apesar de terem existido démarches de alguns países-membros para que este sistema não fosse cumprido. “O nome do candidato ainda não está definido”, admite a governante.

Para a diplomacia portuguesa, a língua e a cidadania são traves-mestras da CPLP. “Dentro dos limites impostos pelos compromissos europeus, vemos com todo o interesse o que permita a aproximação dos povos com base na língua como elemento identitário fundamental”, especifica. Uma referência a duas reivindicações dos países africanos sobre o passaporte empresarial e a mobilidade de estudantes e investigadores, no quadro da pertença portuguesa no espaço Schengen. “Nós não somos donos da CPLP. nem inferiores, somos activos e queremos ter uma voz activa”, sintetiza Teresa Ribeiro.

O interesse na CPLP não é, contudo, exclusivo. “Não excluo outras oportunidades, como a África Ocidental, o Mediterrâneo e a América Latina, trago algum apetite por esta área do Mediterrâneo porque é essencial em termos de segurança e apresenta uma paleta de oportunidades para Portugal”, observa.

Mediterrâneo à vista
Este interesse advém de uma experiência recente. Em 2013, ainda com Paulo Portas como titular dos Negócios Estrangeiros e ministro de Estado, Teresa Ribeiro teve o apoio do executivo de Passos Coelho para o cargo de secretária-geral adjunta para a União do Mediterrâneo.

No Magrebe, a cooperação de Portugal tem quatro países-alvo: Mauritânia, Tunísia, Marrocos e Argélia, que integram o processo de diálogo 5+5 – reunindo dez países dos dois lados do Mediterrâneo -, ao abrigo do qual já foram estabelecidos acordos de cooperação envolvendo o nosso país. Nomeadamente, da denominada capacitação institucional, ou seja, formação de decisores.

Sobre os domínios da cooperação portuguesa mantém-se alguns dos objectivos já definidos. Alterações climáticas, desenvolvimento sustentável, energias renováveis e políticas sobre a igualdade das mulheres são os principais dossiês. Por outro lado, o Governo de António Costa não pretende introduzir alterações substanciais no conceito estratégico de cooperação, definido há pouco mais de um ano pelo anterior executivo.

“As rupturas não são necessárias, o conceito estratégico de cooperação é válido, é aliás suficientemente flexível para nele caberem vários aspectos”, sublinha a secretária de Estado. Assim, continuam as linhas concessionais à cooperação, com taxas de juro baixas, o que implica que as empresas portugueses sejam chamadas a trabalhar em infra-estruturas.

“Vai haver mais linhas concessionais, que serão utilizadas de forma a não haver uma linha tão directa com as empresas portuguesas, embora permitam o envolvimento das pequenas e médias empresas, como já ocorre em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, para compatibilizar os objectivos da política externa de Portugal com as necessidades dos países”, refere.

Esta sexta-feira, em sessão pública, é apresentado o relatório de exame do comité de ajuda ao desenvolvimento da OCDE à cooperação portuguesa, com a presença de Erik Solheim, presidente daquele comité. “Tomámos a iniciativa da apresentação pública do relatório por razões de transparência pois está em causa a mobilização de fundos públicos e porque é uma óptima oportunidade, em presença dos nossos parceiros da sociedade civil, de debater as recomendações”, conclui. Entre estas, está a constatação que as verbas disponíveis estão abaixo do estipulado, que a dispersão de organismos retira coerência e é defendida uma maior concentração e complementaridade.