Os três deputados do PSD-Madeira na Assembleia da República foram destituídos dos cargos que ocupavam no grupo parlamentar e alvo de um processo disciplinar, depois de terem ido contra a disciplina de voto e votado favoravelmente o orçamento rectificativo, que viabilizou a venda do Banif.

Sara Madrugada da Costa perdeu a vice-presidência do grupo parlamentar e Rubina Berardo e Paulo Neves deixaram de ser subcoordenadores, por terem seguido as orientações de Miguel Albuquerque, presidente do PSD-Madeira, no sentido de viabilizarem uma solução para o banco, que tem um peso estratégico na economia do arquipélago.

A decisão, avançada esta sexta-feira pelo Diário de Notícias do Funchal, foi comunicada aos deputados na quinta-feira de manhã, durante a reunião do grupo parlamentar do PSD, depois de os três terem sido pressionados, pela direcção da mesma bancada, a demitirem-se dos cargos.

Mesmo não estando em causa a aprovação do orçamento rectificativo, por via da abstenção do próprio PSD, a direcção da bancada não perdoou o voto favorável dos três deputados madeirenses, considerando ter existido uma violação da disciplina de voto. Na altura, a 23 de Dezembro, Sara Madrugada da Costa justificou, numa declaração de voto, as razões para aprovar a proposta socialista.

O voto favorável, argumentou a deputada, contribuía para a necessária estabilidade do banco e para o reforço da confiança no sistema bancário. A solução apresentada, disse Sara Madruga da Costa, salvaguarda a estrutura económica e social da região e das comunidades de emigrantes.

Dias antes, Miguel Albuquerque já tinha revelado que iria dar orientações para que os sociais-democratas eleitos pela Madeira viabilizassem o orçamento, não anunciando, no entanto, se iriam abster-se ou votar a favor. Idêntica posição foi assumida pelo PSD-Açores, com o presidente dos sociais-democratas açorianos a explicar ao PÚBLICO que os dois deputados em S. Bento iam também deixar passar o orçamento rectificativo.

Mas se Berta Cabral e António Ventura alinharam com a bancada, os da Madeira foram mais longe, o que causou insatisfação no interior do grupo parlamentar. Depois de terem recusado demitir-se dos cargos ocupados, apesar da pressão exercida pela direcção do partido na Assembleia da República, foram agora afastados.

Estes processos envolvendo deputados da Madeira não são novos. Na anterior legislatura, Guilherme Silva, Hugo Velosa, Correia de Jesus e Francisco Gomes também não respeitaram as orientações do partido e votaram contra o último Orçamento do Estado do Governo PSD-CDS. Os quatro foram alvo de um processo disciplinar, que os considerou culpados, condenando-os a um mês sem poderem exercer cargos internos. Recorreram para o Tribunal Constitucional, que lhes deu razão e anulou a decisão do partido.

Jardim pede demissão de Passos
O ex-presidente do PSD-Madeira, Alberto João Jardim, solidarizou-se esta sexta-feira à tarde com os deputados madeirenses, exigindo a demissão da direcção nacional do partido.

“Tal como com os anteriores deputados madeirenses sociais-democratas à Assembleia da República, a direcção que ocupa ainda o PSD nacional atreveu-se a “punir” os deputados (…), por terem colocado a região que representam, acima da mediocridade da partidocracia que subjuga o povo português”, escreveu o ex-chefe do governo madeirense, na sua página oficial no Facebook.

Jardim, que espera que os deputados recorram da decisão ao Tribunal Constitucional, defende que a direcção nacional deve apresentar a demissão. “O Partido Social Democrata necessita de uma nova direcção política nacional se quiser ter futuro”, escreveu o ex-governante, que vê na candidatura presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa um regresso do PSD à matriz social-democrata idealizada por Francisco Sá Carneiro.

“Ainda bem que Marcelo Rebelo de Sousa, profundamente indesejado pelo grupo Passos Coelho, se soube desmarcar do neoliberalismo tôlo que nos últimos anos desvirtuou o PSD, puxando agora Marcelo pelo retorno às raízes sociais-democratas de Francisco Sá Carneiro”, afirmou, reafirmando “toda a solidariedade” aos três deputados eleitos pelo PSD-Madeira.