O regresso da semana de 35 horas na função pública vai concretizar-se, mas o PS insiste que a medida não pode ser “imediata” e “obrigará a uma concertação entre dirigente e trabalhadores” para evitar a ruptura de alguns serviços na área da justiça, da saúde ou da segurança interna.

O alerta foi deixado nesta quarta-feira pela vice-presidente da bancada socialista, Luísa Salgueiro, durante o debate na generalidade dos projectos de lei do PEV, PCP, BE e PS que prevêem a diminuição da semana de trabalho no Estado de 40 para 35 horas semanais, repondo-se a situação anterior a Outubro de 2013.

“Não podemos sem mais reduzir o horário de trabalho”, alertou a deputada, garantindo contudo que o objectivo comum aos partidos de esquerda é mesmo para avançar.

O debate na generalidade foi aberto por José Luís Ferreira, deputado do PEV, que defende a semana de 35 horas tanto no sector público como no privado, uma medida que visa “respeitar o direito ao repouso” e que permitirá conciliar a vida pessoal com a vida profissional”.

Depois de acusar o PSD e o CDS-PP de terem obrigado os funcionários públicos a trabalhar mais 20 horas por mês gratuitamente, a deputada comunista Rita Rato defendeu a reposição das 35 horas para todos os trabalhadores do Estado “independentemente do tipo de contrato”.

Proposta semelhante defendeu o Bloco de Esquerda. A deputada Joana Mortágua lembrou ainda que “não existe nenhuma ligação entre o aumento da produtividade e o aumento do horário de trabalho”.

“Longos horários são uma visão do passado. O Governo da direita desfez no século XXI um direito que tinha sido conquistado no século XX", atirou.

Da direita vieram críticas às propostas dos partidos que apoiam o Governo. “Que sinal se está a dar à sociedade [com a reposição das 35 horas]? Que é possível ultrapassarmos as nossas dificuldades trabalhando menos”, questionou Filipe Lobo d’Ávila, do CDS-PP.

O deputado criticou ainda o facto de no sector privado se trabalhar 40 horas semanais, enquanto no Estado se pretende regressar às 35 horas. No entanto, esqueceu-se de referir que no privado há sectores onde se trabalha menos horas, porque os contratos colectivos assim o prevêem.