O IGCP, a entidade que gere a dívida pública, mantém o projecto de lançamento do novo produto de captação de poupança, as Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV), mas o seu lançamento só acontecerá em 2016.

Em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO, Cristina Casalinho, presidente do IGCP, esclarece que o lançamento das OTRV no próximo ano está “a aguardar as melhores condições de mercado”, que não especificou. De referir que a rentabilidade deste produto está associada às Obrigações do Tesouro, cujas taxas de juro tem vindo a cair significativamente e se encontram actualmente em valores reduzidos, nos 2,5% a 10 anos e a 0,125% a cinco anos.

Quando o anterior Governo e o IGCP anunciaram a criação do novo produto, em Setembro, estando previsto o seu lançamento ainda este ano. O encaixe das OTRV era ainda determinante para que fosse atingida a meta de 3800 milhões de euros de financiamento do Estado junto dos privados, objectivo que não vai ser cumprido.

“Continuamos a pretender alargar a oferta de produtos de retalho e ampliar a base de investidores, buscando, por exemplo, novos canais de distribuição”, garante Cristina Casalinho, que admite que a meta de 3800 milhões de euros incluía a emissão de OTRV, em paralelo com Certificados de Aforro (CA) e Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM).

Recorde-se que a meta de financiamento do Estado junto dos privados foi revista em alta, em Setembro, de 3000 milhões para 3800 milhões de euros, para compensar a falta de encaixe decorrente do adiamento na venda do Novo Banco, que derrapou para 2016.

Paralelamente, e ainda para fazer face à falta de encaixe gerada com a venda do Novo Banco, o ICGP suspendeu a amortização antecipada de uma tranche do empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI) que deveria ocorrer próximo do final do ano, e reforçou o programa de emissão de dívida pública. De acordo com os esclarecimentos da presidente do IGCP, o programa de financiamento do Estado, no que toca “a novas emissões de dívida, está encerrando”, faltando apenas conhecer os valores de CA e CTPM de Dezembro.

A responsável destaca, no entanto, que as estimativas de emissões líquidas de CA e CTPM já foram cumpridas e estão acima das projecções originais incluídas no Orçamento de Estado de 2015. Estes produtos captaram 3285 milhões de euros até Novembro, essencialmente devido aos Certificados do Tesouro, que oferecem uma taxa de juro muito superior ao dos Certificados de Aforro.

A OTRV, a associar às Obrigações do Tesouro a 5 e 10 anos, está desenhada para ser comercializada pelos bancos aderentes. Actualmente, os CA e CTPM só podem ser subscritos aos balcões dos CTT, já privatizados, ou directamente através do serviço online.

Até ao momento não foi dada qualquer informação sobre o preço de emissão ou prémios associados a este produto,  questões importantes para avaliar o interesse do produto face aos outros produtos do Estado e a oferta da banca. Esta informação será libertada através de aviso, a publicar em Diário da República, quando forem lançadas as séries a comercializar.

As OTRV, que implicarão um investimento mínimo de mil euros e máximo de um milhão, terão a particularidade de serem admitidas na Bolsa de Lisboa, pelo que poderão ser vendidas antes do prazo de vencimento (cinco ou dez anos). Esta venda será feita a preços de mercado, podendo potenciar ganhos ou perdas face ao valor dos títulos a cada momento.

A compra directa de dívida pública já podia ser feita por particulares, mas dadas as elevadas comissões bancárias tal operação só se justificava para investimentos elevados.

No total, os portugueses têm confiado ao Estado 20.476 milhões de euros, o valor mais alto de sempre.

Recentemente, o Governo anunciou alterações ao concurso da Factura da Sorte, passando a atribuir certificados de aforro em vez de automóveis, de forma a permitir dinamizar a poupança (com um produto que tem sido batido pelos Certificados do Tesouro), e garantir mais uma fonte de financiamento da sua própria dívida.