Não haverá lua-de-mel entre Presidente e Governo
Cavaco Silva usou tomada de posse para lembrar que pode recorrer ao veto. António Costa serviu-se da cerimónia para reconhecer o Parlamento como seu verdadeiro juiz.
O máximo que Cavaco Silva ofereceu a António Costa foi “lealdade institucional”. Foi menos do que a “máxima lealdade e cooperação institucional” que o novo primeiro-ministro propôs ao Presidente da República na tomada de posse que assinalou nesta quinta-feira o nascimento do XXI Governo de Portugal, e em que ambos discursaram para assinalar o “novo ciclo político”.
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Apesar da solenidade do momento, essa nova etapa arrancou sob o auspício de um duelo futuro entre dois órgãos de soberania. De um lado, um Presidente desconfiado com as posições conjuntas e pronto a fazer frente à esquerda. Do outro, um primeiro-ministro “confiante” na “solidariedade da maioria parlamentar” que lhe dava “inteira legitimidade” e apenas a quem reconhecia autoridade para o avaliar.<_o3a_p>
Foi Cavaco Silva quem primeiro deixou claro como encarava os seus próximos meses de coabitação com António Costa. De semblante carregado, fez um discurso curto para recordar as suas reservas sobre os acordos da esquerda, lembrar “algumas verdades elementares de política económica” e prometer vigilância sobre os socialistas.
O primeiro dia de António Costa como primeiro-ministro ao minuto
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Depois de assumir que não considerava o acordo à esquerda suficientemente sólido e que era até “omisso” em relação a “pontos essenciais”, Cavaco Silva deixou o aviso sobre essa Presidência atenta. “Não abdicando de nenhum dos poderes que a Constituição atribui ao Presidente – e recordo que desses poderes só o da dissolução parlamentar se encontra cerceado –, tudo farei para que o país não se afaste da sua actual trajectória de crescimento económico e criação de emprego e preserve a credibilidade externa.”<_o3a_p>
O Presidente lembrava assim que estava apenas limitado em relação à dissolução do Parlamento, mas que mantinha – ainda que não o tenha especificado – a capacidade para avançar com vetos a leis aprovadas na Assembleia, enviar mensagens críticas a esse órgão de soberania e até demitir o Governo.<_o3a_p>
Poderes que exerceria se o Governo não prestasse “atenção particular” a um conjunto de questões essenciais para o Presidente. Citou relatórios da OCDE, do Conselho das Finanças Públicas e do Banco de Portugal para as enumerar: controlo da despesa pública, “defesa da estabilidade do sistema financeiro”, o estímulo e respeito pelos empresários e trabalhadores e o combate ao desemprego “através do crescimento da economia”.<_o3a_p>
Cavaco Silva foi até mais longe em relação à sua desconfiança perante as posições conjuntas da esquerda. Para lá de serem “omissas quanto a alguns pontos essenciais à estabilidade e à durabilidade do Governo”, as respostas enviadas pelo líder do PS às dúvidas presidenciais não tinham ajudado. “Apesar dos esforços desenvolvidos, [as dúvidas suscitadas] não foram totalmente dissipadas”, rematou.<_o3a_p>
Percebeu-se no discurso de António Costa que este estava à espera dos recados. Lembrando que o seu Governo resultava de uma maioria parlamentar, manifestou-se “confiante” de que esta o viesse a apoiar “na perspectiva da legislatura”. Não foi inocente que o Parlamento tivesse sido um dos órgãos de soberania centrais na intervenção do socialista. “O Governo provém da Assembleia da República e é perante a Assembleia que responde politicamente”, disse.<_o3a_p>
Mas a resposta não se ficou por aí. Costa por mais de uma vez reconheceu que era “essencial para qualquer boa governação” ter em consideração “contas públicas equilibradas”. Com a ressalva de que essa era “matéria para a discussão do programa do Governo” a fazer “no órgão de soberania que detém a competência exclusiva para a sua apreciação: a Assembleia da República”.<_o3a_p>
Além disso, as prioridades que o socialista definiu para o seu Governo não foram exactamente as mesmas que haviam sido definidas pelo Presidente momentos antes. Admitiu a necessidade da “consolidação orçamental e o equilíbrio das contas públicas”, mas através de “bases mais sãs e sustentáveis” – que tinham de ter em conta o “crescimento económico, a criação de emprego e a redução das desigualdades”. Sobre a estabilidade do sistema financeiro nem uma palavra. E para o “tecido empresarial” apenas o encargo de o forçar à “modernização”.
<_o3a_p>Um "governo de garantia"
O líder do PS tinha igualmente uma resposta para a desconfiança presidencial em relação à esquerda: “Da mesma maneira que numa eleição todos os votos contam, também contam todos os mandatos parlamentares, quer para efeito de representação, quer para efeito de governação. A democracia portuguesa ficou demasiado tempo refém de exclusões de facto, que limitavam o leque de soluções políticas possíveis e defraudavam o sentido do voto de boa parte dos nossos concidadãos.”
<_o3a_p>Quem são os novos ministros?
Mas o discurso de Costa não se limitou aos adversários. Depois de fazer a marcação do terreno político do seu mandato, de ajustar contas com Passos e deixar o recado ao Presidente, quis seguir em frente, prometendo uma gestão prudente.<_o3a_p>
Assumiu-se como líder de “um governo de garantia”. Não só para garantir o respeito pela Constituição, mas também de “garantia de continuidade nos seus compromissos internacionais e no quadro da União Europeia”. Prometeu fazer da sua actuação “um tempo novo” que assinalasse “de uma vez por todas o reencontro das prioridades da governação com os projectos de vida dos portugueses que têm direito a ser felizes aqui”.<_o3a_p>
Tentou ainda ensaiar tréguas com a direita. “Não é de crispação que Portugal carece, mas sim de serenidade. Não é altura de salgar feridas, mas sim de sará-las.” Fechando a porta a “radicalizações”, começou por dizer: “A conduta do XXI Governo pautar-se-á, pois, pela moderação. Moderado será o seu programa. E moderada será a sua atitude.”
<_o3a_p>Quem são os novos secretários de Estado
O primeiro sinal foi dado logo ali, no Palácio Nacional da Ajuda, ao estender a mão a Passos Coelho. “As nossas divergências políticas não me impedem de prestar aqui público reconhecimento à dedicação e esforço empenhados pelo primeiro-ministro cessante na sua acção governativa, num período tão crítico e de grandes dificuldades, em prol da sua convicção do interesse nacional.”<_o3a_p>
Mas do outro lado não houve qualquer sinal de apaziguamento. Passos Coelho e Paulo Portas não reagiram ao cumprimento, não aplaudiram o discurso do socialista e foram rápidos no aperto de mão da praxe. Quanto a Cavaco Silva, depois de apertar a mão aos ministros, cumprimentou apenas a primeira fila dos novos secretários de Estado. Para os restantes sobrou um aceno de mão quando se virava já para a saída da Sala dos Embaixadores.
