A Comissão Europeia reviu em alta a sua estimativa de crescimento para a economia portuguesa no decorrer deste ano e voltou a baixar em 0,1 pontos a sua previsão para o défice de 2015, mas apresentou em simultâneo uma visão menos optimista em relação aos anos seguintes, alertando para a existência de limitações internas e externas ao ritmo de retoma da economia e lembrando o facto de ainda haver incerteza política para o futuro.

De acordo com as previsões de Outono divulgadas esta quinta-feira, Bruxelas aponta agora para um crescimento de 1,7% durante este ano, quando nas suas anteriores projecções de Primavera a sua previsão era de 1,6%. Em contrapartida, em relação a 2016, a Comissão antevê agora uma estabilização do ritmo de crescimento económico, com uma nova taxa de crescimento de 1,7%, quando há seis meses, apostava numa aceleração da economia para 1,8%. Apenas para 2017, a Comissão apresenta uma previsão de crescimento de 1,8%.

Estes números apresentados pela Comissão Europeia para a evolução da economia portuguesa nos próximos anos ficam bastante abaixo daquilo que são as expectativas presentes no Programa de Estabilidade apresentado pelo anterior Governo. Nesse documento, o Executivo apontava para um crescimento de 2% em 2016 e de 2,4% em 2017.

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A Comissão Europeia, tal como noutras ocasiões, revela preocupações em relação à capacidade de Portugal para crescer mais rápido perante as limitações provocadas pelo endividamento das empresas e das famílias e pelo ritmo de crescimento baixo esperado para os principais destinos das exportações. E volta a recomendar a realização de reformas estruturais. “Para consolidar tais benefícios e acelerar ainda mais o crescimento económico e a criação de postos de trabalho, as reformas estruturais têm de continuar decisivamente".

Num cenário em que se prevê um abrandamento das exportações e a continuação de um peso importante das importações, a Comissão diz que “a contribuição das exportações líquidas para o crescimento deverá manter-se negativa durante o horizonte das previsões”. Ainda assim, o saldo com o exterior irá manter-se positivo, apenas com uma ligeira diminuição em 2017.

No mercado de trabalho, a Comissão Europeia mostra que foi surpreendida pela redução do desemprego registada no decorrer deste ano, em particular no segundo trimestre. Foi por isso forçada a rever a sua estimativa este ano para a taxa de desemprego de 13,4% para 12,6% e de 12,6% para 11,7% em 2016. Para 2017, a Comissão prevê 10,8%.

O Executivo europeu avisa contudo que, depois da aceleração da criação de emprego na primeira metade de 2015, se deverá assistir agora a uma estabilização do crescimento deste indicador. Na quarta-feira, o INE anunciou que a taxa de desemprego se manteve inalterada em 11,9% no terceiro trimestre deste ano.

Défices colados aos 3%
Em relação às finanças públicas portuguesas, o cenário é semelhante. Também aqui, Bruxelas mostra-se mais optimista em relação ao que irá acontecer este ano e menos em relação aos anos seguintes. A estimativa de défice deste ano voltou a ser reduzida em baixa, aproximando-se mais 0,1 pontos daquilo que é a meta do Governo e colocando Portugal em cima do limite que lhe permitiria sair do procedimento por défices excessivos.

A Comissão prevê agora um défice de 3%, abaixo dos 3,1% da Primavera e dos 3,2% que antecipava no início do ano, mas ainda acima dos 2,7% projectados pelo Governo no Programa de Estabilidade.

No relatório, o Executivo europeu defende que “a ligeira melhoria em relação à previsão da Primavera é o resultado, sobretudo, da melhoria do cenário macroeconómico”, referindo em particular o efeito positivo do aumento do consumo na cobrança de impostos indirectos e a redução das despesas sociais provocada pela diminuição mais rápida do desemprego. A Comissão assinala contudo que “parte dos ganhos provenientes das receitas mais fortes e das transferências sociais mais baixas deverão acabar por ser usadas para cobrir alguns aumentos em outras linhas de despesa, em particular os custos com pessoal”.

Em relação a 2016, a previsão é de um défice de 2,9%, ligeiramente acima dos 2,8% antes previstos e já muito distantes dos 1,8% que constam do plano do Governo.

É necessário levar em conta que as previsões da Comissão em relação aos anos seguintes assumem um cenário de inexistência de novas medidas orçamentais, uma vez que as autoridades portuguesas foram as únicas na zona euro que não entregaram a Bruxelas um esboço do plano orçamental para 2016 até à data limite de 15 de Outubro.

Bruxelas deixa ainda duas outras mensagens importantes para Portugal sobre a evolução das suas finanças públicas. Por um lado, o défice estrutural, que Portugal é suposto reduzir em 0,5 pontos ao ano, até atingir o valor de 0,5% do PIB, deverá continuar a seguir no sentido oposto, agravando-se, uma vez que toda a redução do défice nominal é feita graças à melhoria da economia.

Depois, há ainda riscos negativos para a evolução do défice, nomeadamente a incerteza do cenário macroeconómico nacional e internacional, a possibilidade de haver derrapagens na despesa e a inexistência ainda de um acordo político relativamente ao que acontecerá em 2016 e 2017.

Retoma "tímida na Europa"
No que diz respeito ao total da zona euro, Bruxelas revela o mesmo sentimento que em relação a Portugal, assumindo um cenário mais positivo no decorrer deste ano, mas antecipando dificuldades no arranque da economia nos anos seguintes. No relatório publicado esta quinta-feira, a Comissão prevê um crescimento de 1,6% em 2015, de 1,8% em 2016 e de 1,9% em 2017, quando no Outono apostava num crescimento de 1,5% este ano e de 1,9% no próximo.

A Comissão fala no relatório de uma “recuperação gradual e tímida no meio de condições globais desafiantes”, nomeadamente as resultantes do abrandamento dos mercados emergentes. A ajudar a economia europeia continuam a descida dos preços do petróleo e a política monetária expansionista do Banco Central Europeu.

Na conferência de imprensa de apresentação das previsões, o comissário europeu para os assuntos económicos, o francês Pierre Moscovici, voltou a pedir aos estados membros para aumentar os esforços em implementarem reformas estruturais. "O esforço é desigual," disse Moscovici ao mesmo tempo que anunciava que alguns paises viram uma melhoria no seu PIB exactamente pelas reformas que implementaram.

Com estas projecções, a Comissão coloca Portugal a crescer ligeiramente mais do que a média da zona euro este ano, mas a regressar a uma divergência também ligeira nos dois anos seguintes.

Esta quinta-feira, pela primeira vez nas suas previsões económicas, a Comissão Europeia avaliou o impacto económico que a crise dos refugiados pode ter. No entanto, as estimativas estão envoltas em grande incerteza,  pois dependem do número exacto de refugiados que entra na Europa, da forma como serão integrados nos diversos mercados de trabalho, bem como das suas competências profissionais.

De qualquer forma, a Comissão prevê que, numa perspectiva de médio prazo, a crise dos refugiados terá um impacto limitado no crescimento e nas finanças públicas para os países europeus. Por um lado, a Comissão afirma que a despesa adicional associada à chegada de refugiados poderá chegar a 0,2% do seu PIB no próximo ano, nomeadamente nos países de transição. Por outro lado, por causa do aumento do investimento e de um potencial crescimento do emprego, pode esperar-se um efeito global positivo para o crescimento económico, de 0,2% do PIB, o que acaba por mitigar o efeito no saldo orçamental do aumento da despesas pública.