Até agora nada. Bruxelas continua à espera que o Governo português respeite o prazo europeu e entregue o seu plano orçamental para o próximo ano o mais rápido possível. "Para respeitar formalmente as regras europeias, Portugal podia apenas reenviar o documento que apresentou em Abril, " disse fonte comunitária ao PÚBLICO.

Em Abril, Portugal, tal como os restantes membros da zona euro, enviou a Bruxelas o seu programa de estabilidade onde previa que o défice português fosse 2.7% este ano e diminuisse gradualmente até 0.6% do PIB em 2018. O mesmo documento previa ainda que a dívida portuguesa iria atingir 124.2% este ano e 112.1% em 2018 -- um cenário que Bruxelas disse em Maio ser "plausível" para 2015 e 2016 mas "optimista" para 2017 e 2018.

Agora chegou a hora de os membros da zona euro enviarem os seus planos orçamentais relativos a 2016, para que Bruxelas avalie quem está em risco de não cumprir com as regras europeias de manter o défice abaixo dos 3% e a dívida abaixo dos 60% do PIB. A data limite de envio era 15 de Outubro. E Portugal tornou-se esta quinta-feira no primeiro país, desde que foi criada esta regra em 2013, a não cumprir o prazo definido.

Fonte oficial do Ministério das Finanças repetiu esta quinta-feira ao PÚBLICO a mesma resposta que já tinha dado na semana passada: “O Ministério das Finanças enviou no dia 2 de Outubro uma carta à Comissão Europeia a informar que não enviaria o draft budgetary plan [plano orçamental} pois, e devido às eleições de dia 4, apenas o novo governo tem plena legitimidade para apresentar um orçamento".

Na altura, Bruxelas disse que não estava preocupada e insistia que iria receber o documento em breve. "Nós não estamos a falar sobre as autoridades portuguesas entregarem qualquer coisa três meses mais tarde. Seria um dia ou assim," disse fonte comunitária ao PÚBLICO no início da semana.

De acordo com o que o PÚBLICO apurou, até hoje nenhum membro Europeu falhou em enviar o seu plano orçamental até dia 15 de Outubro. Mas devido a eleições, algumas capitais europeias chegaram a enviar documentos temporários que depois foram actualizados quando um novo governo tomava posse. Foi o caso da Letónia no ano passado que, tendo realizado eleições a 4 de Outubro de 2014, entregou um plano provisório no dia 15 e depois uma completa a 22 de Novembro.

Isto era algo que, de acordo com Bruxelas, Portugal poderia agora fazer. "Pode ser que eles até tenham feito o trabalho de casa e um plano orçamental esteja preparado. Mas não o enviam porque estão em negociação com o PS," disse fonte europeia.

Perante o momento de instabilidade política que o país enfrenta, haveria um impacto na formação do novo governo se o executivo actual apresentasse um plano orçamental, que naturalmente envolveria a definição de um novo cenário macroeconómico e a introdução de pressupostos orçamentais que incluíssem nomeadamente o ritmo de reversão dos cortes nos salários e na sobretaxa.