A atribuição de autorizações de residência para investimento, medida mais conhecida por concessão de vistos gold atingiu 35 processos em Agosto, um crescimento significativo face aos 10 aprovados em Julho, mas muito abaixo da média que se verificava antes do escândalo de corrupção que levou à prisão de altos quadros da administração pública e no âmbito do qual o ex-ministro Miguel Macedo foi constituído arguído.

Em valor, o investimento assegurado em Agosto totalizou 21 milhões de euros, bem acima dos 5,6 milhões de euros captados em Julho. Para a queda de Julho contribuiu a suspensão de novas aprovações durante mais de duas semanas, por atraso na publicação do decreto que veio regulamentar o novo regime jurídico dos vistos gold, que entrou em vigor no início de Setembro.

A conclusão do processo legislativo só ocorreu no início de Setembro, pelo que apenas a partir de agora se poderá aferir se o ritmo de ARI vai recuperar o registado antes do escândalo de corrupção, que ficou conhecido por Operação Labirinto.

Os ARI concedidos nos primeiros oito meses do corrente ano totalizam agora 443, bem abaixo do ritmo verificado no ano passado, em que foram decididos favoravelmente 1526 pedidos. Ou seja, de uma média mensal de 126 ARI, em 2014, passou-se para uma média de 55,3 em 2015.

À semelhança do que acontece desde o início do programa, do total de 21 milhões de euros captados em Agosto, apenas um milhão foi realizado por transferência de capital e o restante foi aplicado na aquisição de imobiliário nacional.

Os resultados de Agosto levam a CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário a destacar a evolução positiva, considerando que os últimos números demonstram que “o interesse dos investidores se mantém (…), após as dificuldades administrativas geradas pelo impasse verificado na regulamentação deste regime”.

Em comunicado divulgada nesta terça-feira, a CPCI reconhece que o nível de investimento captado ainda representa “um significativo retrocesso face aos níveis apurados em 2014, com os primeiros oito meses do ano a registarem uma queda de 52% em termos homólogos, atingindo 268 milhões de euros, valor que compara com 564 milhões de euros, no mesmo período do ano anterior”.

Neste momento, já podem ser emitidos vistos gold com base nas novas áreas de investimento, introduzidas na Lei n.º 63/2015, de 30 de Julho, como são os realizados através de projectos associados à cultura, à ciência e à reabilitação urbana.