As mudanças só vão chegar no dia 1 de Junho de 2016, altura em que cada condutor terá 12 pontos associados à sua carta de condução – um valor que poderá subir ou descer consoante as infracções praticadas ao volante. No entanto, as escolas de condução já estão a preparar cursos de formação que permitirão que os infractores recuperem alguns dos pontos perdidos, evitando a apreensão da carta. Mas a acção também se destina a quem mesmo tendo os 12 pontos queira subir esse valor no momento em que revalida a carta.

A Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel (ANIECA), escreve o Jornal de Notícias, vai apresentar nesta quinta-feira, em Moimenta da Beira, o manual de 50 páginas que deve ser adoptado pelos instrutores das escolas de condução de todo o país que venham a ministrar os cursos de actualização dos condutores. O valor do curso será de 35 euros, mas ainda estão a ser estudados possíveis protocolos com uma seguradora. A ideia é que o curso tenha uma duração de sete horas e, segundo a ANIECA, poderá ser feito todo num só dia, por exemplo a um sábado.

A legislação sobre a nova carta por pontos foi apresentada pela maioria e aprovada a 22 de Julho com o apoio do PS e Bloco de Esquerda. As infracções cometidas antes de Junho de 2016 são punidas pela lei actual, mas a partir dessa data cada condutor passa a ter 12 pontos, que poderão subir ou descer consoante o comportamento na estrada.

A ideia dos cursos surgiu de uma proposta da coligação, que defendeu a ideia de dar um bónus a quem revalidar a sua carta e nesse momento, voluntariamente, frequentar novas aulas de código. Incentivar os comportamentos correctos, refrescar a memória para as regras existentes e manter os condutores actualizados são os principais objectivos desta medida.

O condutor perde dois pontos com contra-ordenações graves e quatro se forem muito graves. A condução sob efeito de álcool ou substâncias psicotrópicos implica a perda de mais pontos: três se a contra-ordenação for grave e cinco se for muito grave.

Por crimes rodoviários são subtraídos seis pontos e se o condutor for perdendo pontos e ficar apenas com quatro, terá de frequentar uma acção de formação de segurança rodoviária. Se o condutor ficar só com dois pontos, terá de realizar uma prova teórica do exame de condução e a perda de todos os pontos implica a cassação do título de condução. Pelo contrário, o bom comportamento permite que com o tempo o condutor ganhe pontos, mas o limite nunca poderá ultrapassar os 16.