A PSP lançou esta semana a campanha "Maus tratos a animais são crime", no âmbito da qual alerta para os abusos cometidos contra os animais e as situações de abandono, ambas punidas actualmente por lei. Para o esclarecimento de dúvidas ligadas a este tipo de casos e para denúncias de situações de maus tratos, a polícia criou ainda um email (defesanimal@psp.pt) que pode ser utilizado por qualquer cidadão.

Além do email defesanimal@psp.pt, a polícia indica ainda o número de telefone 21POLICIA (217654242), para qual se podem fazer as mesmas denúncias ou pedir esclarecimentos. A PSP sublinha que, com base na lei que entrou em vigor em Outubro do ano passado, os maus tratos e abandono de animais passaram a constituir crime. A lei determina que, "quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias"

A lei prevê ainda que a morte do animal ou a "privação de importante órgão ou membro ou afectação grave e permanente da sua capacidade de locomoção" sejam punidas com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.

A campanha "Maus tratos a animais são crime" foi lançada numa parceria com a Câmara de Lisboa numa altura de férias, onde os casos de abandono de animais de companhia disparam habitualmente. A provedora dos animais de Lisboa, Inês Real, presente no lançamento da campanha, que decorreu na Casa dos Animais de Lisboa, em Monsanto, sublinhou, citada pela Lusa, que "anualmente são abandonados cerca de 100 mil animais em todo o país, três mil destes em Lisboa".

A PSP anunciou ainda no blogue do Comando Metropolitano de Lisboa “acções de formação interna, para que em todas as divisões policiais, os polícias estejam habilitados a prestar o apoio necessário a quem dele necessite e a desencadear os procedimentos requeridos pela lei vigente”.

A GNR tem disponível a linha SOS Ambiente e Território, através do número azul 808 200 520, e a página http://goo.gl/1zRBfA, onde se podem denunciar situações que violem a lei ambiental e/ou animal. Dados da GNR, recolhidos através do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), avançados esta quinta-feira, revelam que desde Outubro passado até Junho deste ano foram registadas 2239 denúncias de maus-tratos, numa média de cerca de oito por dia, foram instaurados 50 processos-crime (cerca de cinco por mês) e criadas 2240 contraordenações.

O maio número de denúncias foi feito em Janeiro (301), seguido de Maio(298) e Junho (279). O distrito do qual partiram a maioria dos casos denunciados foi Lisboa (462), Setúbal (292) e Aveiro (101). O menor número de denúncias registou-se em Portalegre (sete).