O PSD e o CDS ensaiaram um discurso muito justificativo da sua proposta de aplicar taxas moderadoras na Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e pouco se pronunciaram sobre a iniciativa legislativa de cidadãos “Direito a Nascer”, que pretendia eliminar todos os benefícios às mulheres que pratiquem o aborto por sua vontade. Já as bancadas da esquerda não pouparam os dois projectos e mostraram-se contra qualquer alteração à lei.

“As bancadas do PSD e CDS entenderam que, por uma questão de equidade, não faz sentido discriminar positivamente” as mulheres que abortem por sua vontade até às dez semanas, afirmou a deputada social-democrata Ângela Guerra, durante o debate na generalidade em que só intervieram mulheres das várias bancadas. Só o acto em si da IVG deixa de estar isento (as consultas prévias mantêm a isenção) e as mulheres continuam sem pagar a taxa quando são menores ou por motivos de insuficiência económica, sublinharam Ângela Guerra e Teresa Caeiro, do CDS-PP. “Se uma pessoa precisar de reanimação cardio-respiratória paga taxa moderadora, se fizer uma mamografia paga”, exemplificou a centrista.

Mas para Isabel Moreira, do PS, impor a condição de recursos às mulheres que façam um aborto implica a “violação” do sigilo. “Nesse momento viola-se de forma misógina os direitos da mulher”, disse a socialista, depois de lembrar a "responsabilidade histórica" do partido na lei em vigor.

Muito mais duras foram as críticas para a iniciativa legislativa de cidadãos, que reuniu 48 mil assinaturas. Isabel Moreira considerou que a proposta contém um acto de “violência de Estado” que seria fazer uma mulher assinar uma ecografia antes de abortar mas também a intenção de aumentar os direitos do progenitor, mesmo que fosse um violador. A deputada do PSD também assumiu ser contra a proposta de obrigar a mulher a assinar uma ecografia antes de abortar.

Pelo BE, Helena Pinto considerou que a iniciativa Direito a Nascer tem uma “marca revanchista” e “visa penalizar as mulheres que abortam”. E, sobre a lei em vigor (aprovada em 2007), a bloquista sustentou que é “adequada” e rejeitou as propostas apresentadas pela maioria por considerar que “estão em confronto com a realidade do país e que são um retrocesso na legislação”.

Na mesma linha, Paula Santos, do PCP, considerou que as duas propostas “constituem um profundo retrocesso aos direitos das mulheres” e que “pretendem que as decisões económicas voltem a tomar decisões pelas mulheres”.

Só o CDS, pela deputada Inês Teotónio Pereira, se pronunciou sobre o teor da iniciativa legislativa de cidadãos, dizendo que há questões que merecem reflexão como a da objecção de consciência e da atribuição de 100% de subsídio para as mulheres que pratiquem IVG.

Por vontade da maioria PSD/CDS, as duas iniciativas baixam à comissão da especialidade sem votação. Mas ainda podem ser votados na especialidade e em votação final global no último plenário marcado para dia 22 de Julho. A deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes, questionou: “Porque é que escondem uma votação? Votem-na. O que é que os senhores têm a esconder? Por respeito às mulheres deviam ser um pouco mais coerentes.” A pergunta ficou sem resposta, mas a deputada recebeu aplausos de vários deputados das bancadas mais à esquerda e do PS.