O secretário de Estado da Administração Interna, João Pinho de Almeida, “para já” não se quer pronunciar sobre a decisão europeia de não avançar com um sistema de quotas obrigatórias de requerentes de asilo. Só o fará “depois de analisar o resultado final” do último Conselho Europeu.

De acordo com a proposta que estava em cima da mesa, Portugal iria acolher 1700 pessoas ao abrigo do mecanismo de realocação e 704 pessoas pelo de reinstalação temporária. Isto tendo em conta o número de habitantes, o valor do Produto Interno Bruto, a taxa de desemprego e o número de refugiados já acolhidos, de forma voluntária, entre 2010 e 2014, segundo a fórmula proposta pela Comissão Europeia.

Há dois meses, quando a “Agenda Europeia para as Migrações” foi apresentada pelo presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, João Pinho de Almeida mostrou abertura, mas foi cauteloso em relação à quota. “Mantemos a mesma abertura desde que haja razoabilidade na definição de critérios”, disse agora. Refere-se ao número de pessoas, mas também ao valor da verba da União Europeia destinada a acolher e a integrar quem vier.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, está em Bruxelas, onde se deslocou para participar no Conselho Europeu. Deverá pronunciar-se sobre esta questão.  

Nos últimos anos, Portugal multiplicou a quota de reinstalação voluntária.  

A reinstalação é uma solução prevista pela Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) para quando não é possível a integração no país de acolhimento nem o retorno voluntário ao país de origem. Destina-se a aliviar países com um forte afluxo, como neste momento o é, por exemplo, a Jordânia por força do conflito na Síria. Baseia-se num sistema de quotas por país, mas cada um define a sua e os países podem aceitar ou não os casos propostos pelo ACNUR.

A quota de Portugal era de 15 refugiados em 2012, passou para 30 em 2013, para 45 em 2014 e está agora em 60, segundo o secretário de Estado da Administração Interna. Por razões diversas, nunca chegou a preenchê-la. Em 2014, Portugal reinstalou 14 pessoas. Em 2013, tinha reinstalado 29.

Não foram os únicos requerentes de asilo com que o país de confrontou. Aqueles dados não têm em conta os requerimentos directos. Conforme a comunicação feita pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ao Conselho Português para os Refugiados, houve 442 pedidos de protecção internacional em 2014. Desses, 279 foram admitidos por Portugal. No fim do ano, tinham sido reconhecidos 19 estatutos de refugiado e 89 autorizações de residência por Razões Humanitárias.