Ministra faz depender estatutos das magistraturas de “realismo” salarial
“Não é possível nem fácil passar de salários de três mil para salários de 4224 euros ou de oito mil para dez mil euros — sem contar com outras compensações”, criticou Paula Teixeira da Cruz.
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, fez esta quarta-feira depender a aprovação, até ao final da legislatura, dos novos estatutos dos juízes e dos procuradores de cedências destas classes em matéria de aumentos salariais.
“Farei tudo para concluir o processo. Mas, se as exigências salariais se mantiverem nestes patamares… nem o país perceberia esses aumentos”, avisou a governante, para quem as tabelas remuneratórias que lhe foram apresentadas, e que aguardam agora parecer das secretarias de Estado do Orçamento e da Administração Pública, “não têm qualquer correspondência com a realidade”.E deu exemplos concretos: “Não é possível nem fácil passar de salários de três mil para salários de 4224 euros ou de oito mil para dez mil euros — sem contar com outras compensações como subsídio de turno, subsídio de fixação, subsídio de movimentação, acumulação de funções e despesas de deslocação”.
Instada pelos deputados do PCP e do Bloco de Esquerda a assumir de uma vez por todas se deixa prontos os novos estatutos das magistraturas até terminar o mandato ou se a tarefa ficará para o seu sucessor, Paula Teixeira da Cruz referiu que “nenhum orçamento comporta” semelhante aumento de despesa, que totalizará os 32 milhões de euros.
Para o comunista António Filipe, pode ser demasiado tarde: “A Assembleia da República tem mais um mês de vida útil em termos de processo legislativo.” Neste prazo, “é impossível ter uma discussão séria sobre os estatutos” dos juízes e do Ministério Público.
O presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, faz questão de recordar que a proposta estatutária apresentada à ministra emanou não desta organização sindical mas sim de um grupo de trabalho que, apesar de incluir um sindicalista, integrava vários representantes do Ministério da Justiça e ainda duas personalidades de mérito indicadas por Paula Teixeira da Cruz.
Não foram, porém, apenas as reivindicações salariais que chocaram a ministra da Justiça. A governante mostrou-se igualmente pouco agradada com outra proposta, esta relacionada com a carreira dos procuradores. Segundo Paula Teixeira da Cruz, foi-lhe proposto que "um magistrado considerado inapto para o exercício de funções tivesse de ser colocado no Ministério da Justiça, e em lugar condigno".
