Senado aprova reforma que restaura poderes de vigilância da NSA

Legisladores americanos em contra-relógio para devolver legitimidade legal ao programa secreto de recolha de informação.

Foto
O senador republicano Rand Paul tentou travar a nova legislação Chip Somodevilla/Getty Images/AFP

O Senado dos Estados Unidos da América aprovou nesta terça-feira uma série de emendas à reforma da legislação antiterrorismo, após uma corrida contra o tempo para resgatar algumas das provisões do Patriot Act que expiraram a 1 de Junho e devolver a legalidade ao programa de recolha de informação através de vigilância electrónica secreta da Agência Nacional de Segurança (NSA) e do FBI.

A nova lei, aprovada por uma maioria de 67 contra 32 senadores, seguirá agora para assinatura do Presidente norte-americano, Barack Obama, que já se congratulou com o resultado da votação. Baptizada como USA Freedom Act, a reforma contempla a manutenção do programa de vigilância federal, mas introduz várias limitações às competências para a espionagem electrónica da NSA. Ao final da manhã, o Senado votou (83-14) para fechar o debate em plenário e prosseguir com a apreciação das emendas propostas ao rascunho da Câmara de Representantes.

A acção legislativa foi acelerada para impedir que a actividade da NSA e do FBI continuasse no limbo legal em que caiu às zero horas de segunda-feira, quando três secções fundamentais do Patriot Act, a legislação adoptada pelos Estados Unidos no rescaldo dos atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001, expiraram sem que houvesse acordo no Congresso para a sua prorrogação, muito por culpa do senador republicano Rand Paul. Entre as provisões que caducaram estavam aquelas que abriram caminho ao programa de vigilância electrónica da NSA: a recolha maciça e armazenamento dos registos e metadados das telecomunicações de cidadãos norte-americanos, entretanto declarada ilegal por um tribunal federal.

O novo Freedom Act estabelece um novo modelo de funcionamento para a actividade da NSA, repondo alguns dos anteriores poderes de vigilância e eliminando os aspectos mais controversos do programa que caducou. O Congresso prevê o restabelecimento imediato da actividade daquela agência e estipula um prazo de transição de seis meses até que esteja montado um sistema em que a informação permanece no domínio privado, passando a ser armazenada pelas operadoras em vez da NSA, mas se mantém acessível através da autorização de um tribunal especial e secreto (Foreign Intelligence Surveillance Court).

Algumas das emendas propostas pelo Senado alargam esse prazo até um ano, e recuperam alguns dos métodos mais controversos, como por exemplo as chamadas “escutas ambulantes”. Segundo o líder da bancada republicana, Mitch Mcconnell, são “alterações razoáveis e modestas” que permitem fortalecer a autoridade da NSA.

 

Sugerir correcção
Ler 1 comentários