Os partidos que suportam a maioria parlamentar chumbaram nesta quarta-feira a audição de dois responsáveis intermédios da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) envolvidos no caso da lista de contribuintes VIP.

O Bloco de Esquerda tinha pedido para ouvir no Parlamento o responsável da área de segurança informática do Fisco, José Morujão Oliveira, e o PCP pedira para ouvir o director da direcção de auditoria interna da AT, Acácio Pinto. A realização das duas audições acabou chumbada na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (Cofap) pelo PSD e do CDS, numa votação em que o PS votou a favor ao lado do BE e do PCP.

Ao PÚBLICO, o deputado social-democrata Duarte Pacheco, membro da Cofap, justificou a decisão da maioria com o facto de ainda estar a decorrer o inquérito pedido pelo Ministério das Finanças à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e por já terem sido ouvidos dois responsáveis dirigentes da AT e o secretário de Estado de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio (do CDS/PP).

“Entendemos, por um lado, que, estando em curso a investigação da IGF, devemos aguardar os resultados dessa auditoria para qualquer desenvolvimento futuro; por outro lado, a Cofap não é nenhuma comissão de inquérito para fazer uma audição paralela [ao inquérito pedido pelas Finanças]”, justifica o deputado do PSD.

Duarte Pacheco argumenta ainda que já foram ouvidos em comissão parlamentar o ex-director-geral da AT, António Brigas Afonso, e o ex-subdiretor-geral com o pelouro da justiça tributária e aduaneira, José Maria Pires. Um dos argumentos avançados pelo deputado social-democrata é que a comissão de orçamento e finanças, não tendo como tarefa a realização de um inquérito parlamentar, deve ouvir os “dirigentes” da administração pública e não as “chefias intermédias”.

“A Cofap não é uma comissão de inquérito que tenha de ouvir ‘n’ personalidades para chegar ao fim e apresentar um relatório, com uma conclusão. Mantemos a coerência no sentido de esperar pelos resultados [da IGF] e, porventura, se houver dúvidas…”, diz Duarte Pacheco.

O PSD admite chamar um representante da IGF à comissão, depois de conhecidas as conclusões do inquérito. “Depois do relatório ser público é possível que sejam ouvidas outras entidades, como a própria IGF, mas vamos aguardar pelo relatório em si, que é a pedra que falta”, diz Duarte Pacheco.

Dúvidas no ar
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) apurou que a iniciativa da lista VIP coube à área de segurança informática, liderada pelo responsável que o Bloco de Esquerda queria ouvir no Parlamento, e disse não ter encontrado factos que demonstrem interferência política na criação da lista. Mas há ainda várias perguntas por esclarecer.

O fio dos acontecimentos que já é conhecido deixa de fora algumas pontas soltas. José Maria Pires admitiu no Parlamento que deu aval à ideia de criação de uma lista VIP num dia em que substituía o director-geral. Este, que viria a demitir-se em Março na sequência do caso, tal como José Maria Pires, revogou a lista a 23 de Fevereiro, mas no dia seguinte o responsável da segurança informática, José Morujão Oliveira, informa quem está na lista e diz aguardar a informação sobre mais contribuintes que viriam a integrá-la.

Outra das questões que continua por esclarecer, depois das primeiras audições parlamentes e da investigação da CNPD, é saber quem escolheu os contribuintes para a lista, de que faziam parte inicialmente Pedro Passos Coelho, Cavaco Silva e Paulo Portas, e à qual foi acrescentado o nome de Paulo Núncio.

O caso está a correr, em paralelo, no Ministério Público. O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa está a investigar a criação da lista VIP, um sistema de alerta testado na AT para saber quem consultava os cadastros fiscais de determinados contribuintes. O caso saltou para a praça pública depois de se saber que a AT abriu processos de averiguação a funcionários que consultaram os dados fiscais do primeiro-ministro.

Ao Ministério Público, o Parlamento já remeteu as actas das audições parlamentares – de Brigas Afonso, José Maria Pires, Paulo Núncio, dos representantes dos trabalhadores, o presidente do Sindicato dos Impostos, Paulo Ralha, e o presidente da Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária, Nuno Barroso. Mais tarde, seria ouvida Filipa Calvão, presidente da  Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), cujo relatório de inspecção à AT também foi remetido à Procuradoria-Geral da República.