António Costa já está em plena campanha eleitoral para as legislativas. De Vila Nova de Gaia, onde participou nas jornadas parlamentares do partido, o líder do PS anunciou que vai exigir um balanço sobre as nomeações feitas até agora pelo Governo para cargos de direcção superior da administração pública, porque estranha que, “apesar dos concursos, os nomeados são sempre do PSD ou do CDS”.

O tema tem suscitado muitas críticas,  sobretudo do PS, a partir do momento em que foram conhecidas as 14 nomeações definitivas que o Governo fez recentemente para as direcções dos centros distritais da Segurança Social, em que todos os nomeados tinham algo em comum: um cartão de militante do CDS ou do PSD.

A menos de seis meses do final da legislatura, o secretário-geral do PS entende que chegou a “altura de se fazer uma avaliação do trabalho da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública e dos resultados da aplicação do trabalho da CRESAP por este Governo".

O tema da fiscalização política do actual executivo estava lançado e Costa mostrou, assim, que não quer perder de vista as nomeações para cargos de direcção superior da administração pública. “Há muito concurso, há muita transparência, são todos objectivamente avaliados, e a CRESAP até indica ao Governo sempre três nomes de candidatos apurados, mas, depois, no fim, é sempre alguém do PSD ou do CDS que é nomeado para aquele lugar", afirmou, na sessão de encerramento das jornadas parlamentares.

A propósito, atirou com as nomeações dos dirigentes regionais da Segurança Social e das comissões de coordenação de desenvolvimento regional para dizer que “a verdade é que o resultado é sempre o mesmo. Isto não pode deixar de merecer a devida fiscalização por parte da Assembleia da República".

Costa haveria de recuperar uma questão que está na ordem do dia e que tem a ver com a suposta lista de contribuintes VIP, com contribuintes mediáticos, da área política, financeira e económica, a cujo cadastro terá sido aplicado um filtro que permite detectar quem lhe acede, noticiada pela revista Visão. O tema fora lançado na véspera pelo líder da bancada parlamentar, Ferro Rodrigues e Costa abordou-o ontem para dizer que o “Governo tem de ir ao Parlamento e explicar muito bem se há ou não há - e que critérios terão sido eventualmente estabelecidos - contribuintes VIP com tratamento especial da nossa administração fiscal".

Mas o líder do PS trazia mais novidades no plano das nomeações. Perante uma plateia repleta de deputados e de algumas personalidades convidadas para participar em dois painéis que decorreram no âmbito das jornadas, o secretário-geral anunciou que o partido vai apresentar na próxima semana na Assembleia da República uma iniciativa legislativa propondo que a nomeação do novo do governador do Banco de Portugal (BdP) seja feita por decreto do Presidente da República, sob proposta do Governo e após audição do indigitado Parlamento.

António Costa quer acabar com a designação do governador do BdP “à volta da mesa do Conselho de Ministros”, como fez questão de sublinhar, e entende que os restantes elementos da administração do banco central português deverão ser nomeados pelo Governo, por proposta do novo governador nomeado pelo chefe de Estado. O candidato do PS a primeiro-ministro sustentou também que para o “reforço da própria independência do Banco de Portugal e do governador deve-se alterar sistemicamente a forma de designação do governo do Banco de Portugal”. Esclareceu depois que, no conjunto da Europa, apenas em França e em Portugal é que o processo de nomeação do governador é exclusivamente da competência do executivo.

O actual governador do BdP está de saída do cargo, o que deve de acontecer entre Maio e Junho, e nas palavras do dirigente do PS a proposta que o partido vai apresentar reforçará a "independência e a robustez" do sucessor de Carlos Costa, fazendo intervir no processo de nomeação do novo governador, não apenas o Governo, mas também o Presidente da República e o Parlamento.

Numa intervenção recheada de críticas ao "dogmatismo" e "radicalismo ideológico" do Governo de maioria PSD/CDS-PP, o líder socialista deixou a ideia de Portugal negociar com a União Europeia um novo programa de impulso à convergência, por ocasião dos 30 anos da adesão do país à Comunidade Económica Europeia. “O Governo fracassou nos seus objectivos de criar um novo modelo económico" no país e "falhou nas metas que classificara como prioritárias no plano financeiro, designadamente o controlo da dívida”.

As críticas sucessivas ao Governo de Pedro Passos Coelho contrastaram com os elogios que o candidato a primeiro-ministro deixou aos industriais pelo “notável esforço” que têm vindo a fazer na recuperação do país.