Luís Capela, inspector-geral de Educação e Ciência, afirmou nesta sexta-feira, em Coimbra, que “muito brevemente” será aprovado o diploma que, entre outros aspectos, vai alargar a avaliação externa a todos os estabelecimentos de ensino particular e corporativo e integrar naquele processo a observação das práticas dos professores em sala de aula. “Esperamos por este regime jurídico há mais de dois anos. Mas, tanto quanto sei, ele vai ser aprovado a qualquer momento”, especificou.

O inspector-geral de Educação e Ciência, que falava à margem de um seminário sobre avaliação externa, que decorre em Coimbra, considerou que aquelas medidas, que já foram anunciadas no passado, constituem “uma mais-valia importantíssima”. 

Segundo Luís Capela, cerca de 100 dos 190 inspectores da IGEC fizeram, já, acções de formação, que lhes permiten iniciar esta prática a qualquer momento. “Não sei se o faremos, na medida em que o ciclo de avaliação está em curso e é necessário manter as condições de comparabilidade entre as escolas e agrupamentos”, ressalvou.


Acredita que a medida não envolverá qualquer polémica. "Há dois anos que fazemos observação de aulas, em sala de aula, no âmbito da formação, sem que tenha havido qualquer problema”, disse, frisando que não são os professores que estão a ser avaliados, mas as escolas. O nome do professor não surgirá, sequer, em qualquer relatório", frisou.

O resultado de um estudo sobre a qualidade no ensino publicado em Janeiro pela rede europeia Eurydice indicava que Portugal está entre os três países na Europa onde a avaliação que é feita às escolas não contempla a observação de aulas por parte dos inspectores de educação. Só na Estónia e na Hungria é que isso também não se verifica.
 

No seminário, o coordenador do projecto de investigação sobre o impacto da avaliação externa nas próprias escolas e respectivas comunidades, José Augusto Pacheco, da Universidade do Minho, também chamou a atenção para a importância da observação de aulas e da avaliação dos processos de aprendizagem. Segundo disse, o facto de actualmente serem principalmente valorizados, na avaliação externa das escolas, os resultados finais dos alunos, tem levado os conselhos pedagógicos a alterarem os critérios de avaliação no sentido de atribuir cada vez mais peso aos aspectos cognitivos, em detrimento dos domínios das atitudes e sócio- afectivo. 

Os investigadores notaram que, pela mesma razão, a maioria dos professores permanece relativamente alheada da avaliação externa, na qual acabam por se envolver, principalmente, os docentes de disciplinas sujeitas a exame nacional. Os resultados finais do Projeto AEEENS - Impactos e Efeitos da Avaliação Externa de Escolas (que é financiado pela Fundação Para a Ciência e Tecnologia e envolve também as universidades do Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Algarve) só serão conhecidos em Maio, depois de três anos de investigação.

AEEP contesta avaliação externa

 

Já a avaliação externa dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo não será, com certeza, pacífica. O responsável pelo IGEC considerou, na manhã desta sexta-feira, que "não faz sentido que, para escolherem as escolas dos seus filhos, os encarregados de educação tenham de se guiar pelos rankings elaborados pelos órgãos de comunicação social”.

Ao princípio da noite, Queiroz e Melo, director executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), reagiu àquelas declarações dizendo estranhar que "uma medida política" tenha sido anunciada "por um funcionário" ("embora um alto funcionário", ressalvou) "do Estado". Apesar de admitir que já se falou da avaliação externa no passado, Queiroz e Melo disse ter sido apanhado de surpresa pela notícia da medida que, avisa, não vê “como se poderá concretizar”. “Não se pode ignorar que entretanto foi aprovado o estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que aumenta a sua autonomia e foca a avaliação nos resultados dos alunos”, disse.

Considera “impensável” que a IGEC avalie os privados – “porque se trata de um organismo que não é neutro e faz parte do Estado, que por sua vez é promotor de escolas”; e porque, acrescenta, “os estabelecimentos de ensino particular não têm de se conformar a normas que foram adoptadas pelo Governo, mas que são objecto de discussão académica ou subjectivas, como, por exemplo, as formas auto-avaliação ou os estilos de liderança.

 

“A nossa avaliação externa é feita diariamente e de forma implacável pelos pais que, se não gostam, levam os filhos para outro lado”, frisou o director executivo da AEEP, que disse já ter pedido uma audiência ao ministro da Educação para “saber o que se está a passar”. "Em fase de fim de ano lectivo e de fim de legislatura, é muito estranho que sejam implementadas medidas deste género em termos de política de educação", comentou.

O programa de avaliação externa das escolas públicas teve um primeiro ciclo  entre 2006-2011 e o segundo ciclo iniciou-se no ano lectivo 2011/2012. Segundo dados apresentados no seminário pela IGEC, esta sexta-feira, mais de 80% das 375 escolas públicas sujeitas a avaliação externa entre Novembro de 2011 e Maio de 2013 obtiveram a classificação de “Bom” e de “Muito Bom” em cada um dos três domínios analisados – Liderança e Gestão, Resultados e Prestação do Serviço Educativo.