As quatro propostas legislativas relativas à adopção por casais do mesmo sexo foram nesta quinta-feira chumbadas pelo plenário da Assembleia da República. As duas iniciativas do BE e as outras duas do PS e Verdes não ultrapassaram os 91 votos favoráveis. Os votos contra andaram em média nos 120 deputados.

À direita, houve cinco deputados do PSD que votaram sempre a favor das propostas - Teresa Leal Coelho, Francisca Almeida, Cristovão Norte, Sérgio Azevedo, Simão Ribeiro -, enquanto à esquerda, três deputados do PS - António Braga, João Portugal e António Cardoso - votaram contra as propostas. As abstenções, somando PS e PSD, andaram pela dezena, variando nos diferentes projectos.

Em quatro bancadas, a votação foi unânime. No CDS, todos votaram contra. No PCP, Verdes e Bloco de Esquerda, todos votaram a favor.

A votação foi seguida sem incidentes nas galerias, onde é permitido assistir ao plenário. Que desta vez não estava perto da lotação esgotada.

Os direitos dos homossexuais voltarão a debate daqui a poucos dias. Isto porque as propostas do PS e BE para permitir a Procriação Medicamente Assistida a mulheres sem estarem acompanhadas pelo marido, que abrem a porta a casais de lésbicas, está agendada para 4 de Fevereiro. Os projectos foram separados por decisão do BE, que não quis associar essa matéria ao debate de ontem. Inicialmente, o PS queria juntar todos os projectos, mas o BE – que tinha o direito de vetar essa proposta por ter sido o primeiro partido a apresentar as suas iniciativas – considerou que não eram matérias conexas e que a Procriação Medicamente Assistida merecia a dignidade de um debate em seperado.

Em causa estavam ontem quatro projectos. O BE avançou com dois: alteração do Código do Registo Civil (para acabar com alguns impedimentos em relação à adopção, o apadrinhamento civil e a procriação medicamente assistida) e alteração da lei que regula o casamento entre pessoas do mesmo sexo (para eliminar os impedimentos legais de adopção e apadrinhamento civil por pessoas casadas, ou em união de facto, com pessoas do mesmo sexo). 

A única proposta socialista que foi debatida será reconhecia o direito à adopção por casais do mesmo sexo. Uma proposta com o mesmo “objecto” da segunda proposta do BE e de uma outra iniciativa do Partido “Os Verdes”.

É a quarta vez nesta legislatura que o Parlamento aprecia diplomas sobre a adopção ou co-adopção por casais do mesmo sexo. Em 2013, a co-adopção, proposta pela socialista Isabel Moreira, começou por ser aprovada na generalidade e, depois de vários meses  a ser trabalhada na comissão, acabou por ser travada pelo PSD que apresentou, através de deputados da JSD, uma proposta de referendo nacional. A direcção da bancada do PSD impôs a disciplina de voto sobre esta proposta, o que levou à demissão da vice-presidente do grupo parlamentar Teresa Leal Coelho. A deputada manteve-se, no entanto, como vice-presidente do partido. 

A consulta popular incidiria sobre a co-adopção e a adopção plena, mas foi chumbada pelo Tribunal Constitucional. Os sociais-democratas acabaram por desistir da ideia, até porque a proximidade às eleições não permitia desencadear um novo processo de referendo. 

Nesta última sessão legislativa, o BE avançou mais uma vez com uma iniciativa legislativa para tentar legalizar a adopção gay, mas sem sucesso. A socialista Isabel Oneto tinha apresentado um projecto que previa a responsabilidade parental, mas acabou por retirá-lo, depois de o PS anunciar que teria também uma iniciativa própria sobre o tema. Dentro do CDS, militantes que pertencem à corrente de oposição interna a Paulo Portas, reunidos no Movimento Alternativa e Responsabilidade, pretendiam que a bancada apresentasse um projecto sobre responsabilidade parental, mas acabaram por recuar para não a misturar com a adopção plena. 

Em 2012, duas propostas (BE e PEV) que pretendiam legalizar a adopção plena foram chumbadas, embora com sentidos de voto diferentes. Na bancada do PS, em 63 deputados, a maioria (38) votou a favor da iniciativa bloquista.  A abstenção foi o sentido de voto escolhido por 12 deputados do PS (entre os quais o líder parlamentar Carlos Zorrinho), um do CDS (João Rebelo) e dois do PSD. Idêntica votação teve o projecto do PEV. Uma grande diferença nas votações aconteceu na bancada do PCP que, há três anos, votou contra. O resultado foi assim mais renhido: 112 contra, 4 abstenções e 107 a favor.