O Pedido de Informação Prévia (PIP) apresentado pela José de Mello Saúde para a construção de um hospital na Avenida 24 de Julho “não reúne condições para a emissão de um parecer positivo”. Esta é a conclusão do Departamento de Gestão de Mobilidade e Tráfego da Câmara de Lisboa, que sublinha que “a diminuição da rede viária” prevista no Plano de Urbanização de Alcântara (PUA) “não é compatível com a implementação de equipamentos que exigem o reforço dessa mesma rede”.

Foi no início de Dezembro que se soube, através de uma intervenção de uma deputada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa, que a José de Mello Saúde tinha apresentado, em Maio de 2013, um PIP para a construção de um hospital no chamado “triângulo dourado”. Trata-se de um terreno com mais de 20 mil metros quadrados, de propriedade municipal, entre a Avenida 24 de Julho, a Avenida da Índia e a Rua de Cascais, na freguesia da Estrela.

Na ocasião, os eleitos social-democratas na assembleia acusaram o executivo camarário de estar a promover “uma grande farsa” ao lançar uma hasta pública para a venda desse terreno, no qual aquela empresa, que se dedica à prestação de cuidados de saúde, já tinha manifestado interesse. O município, afirmou então Victor Gonçalves, “está a fazer vendas directas de património municipal, à semelhança do que aconteceu no terreno onde está instalado o quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros”, que foi vendido à Espírito Santo Saúde para a expansão do Hospital da Luz.

No terreno conhecido como “triângulo dourado”, a José de Mello Saúde pretende instalar, segundo elementos reunidos pelo PÚBLICO durante a consulta do processo referente ao PIP, “um equipamento hospitalar de média dimensão”, com “capacidade prevista máxima de 220 camas, 75 gabinetes de consultas e um serviço de urgência”. Esse projecto desenvolve-se em quatro volumes, com seis pisos acima do solo e três pisos subterrâneos, com 650 lugares de estacionamento.

Do processo consta um estudo de tráfego, no qual se conclui que “o acréscimo de tráfego que irá ser gerado pelo novo hospital não terá um impacte negativo significativo nas condições de funcionamento do trânsito na rede envolvente”. Nesse documento destaca-se que o terreno em causa tem “uma grande acessibilidade a partir da rede viária principal”, bem como uma “boa diversidade de modos, serviços e destinos da rede de transportes colectivos da cidade e da Área Metropolitana de Lisboa”.

Quanto ao estacionamento, diz-se no estudo que os 650 lugares que se propõe criar permitirão tornar o hospital “completamente autónomo”, “afastando desde já um cenário de ocupação do espaço público envolvente”. “Pelo menos seis” dos lugares a criar serão, acrescenta-se, “para veículos de pessoas com mobilidade reduzida”.

Numa informação técnica do Departamento de Gestão de Mobilidade e Tráfego da câmara, que mereceu a concordância do seu director, conclui-se no entanto que “não estão reunidas as condições para a emissão de um parecer positivo” ao pedido submetido pela José de Mello Saúde. “Denota-se uma contradição funcional entre o PUA e a pretensão: a diminuição da rede viária não é compatível com a implementação de equipamentos que exigem o reforço dessa mesma rede”, diz-se no parecer.

Nesse documento explicita-se que o PUA “prevê uma contracção do sistema viário (quando não mesmo a erradicação de troços relevantes - nomeadamente o troço da Avenida da Índia entre a Rua de Cascais e a Avenida 24 de Julho), principalmente com a diminuição dos perfis transversais das ruas”. Algo que no entender do município entra em “contradição” com o surgimento de “um equipamento com a relevância e o impacto de um hospital”, que “é gerador de grandes fluxos rodoviários e exige elevados níveis de acessibilidade”.        

Hasta pública realiza-se a 22 de Janeiro  
A hasta pública para a alienação do terreno limitado pelas avenidas 24 de Julho e da Índia e pela Rua de Cascais, no qual trabalham ainda 330 funcionários da Direcção Municipal de Ambiente Urbano, está marcada para o dia 22 de Janeiro de 2015. Com esta venda, a Câmara de Lisboa espera arrecadar um valor mínimo de 20,350 milhões de euros.

Na mesma data, o município vai levar à praça dois prédios, um na Rua de São Miguel (com uma base de licitação de 286,5 mil euros) e outro no Largo Rodrigo de Freitas (com uma base de licitação de 145 mil euros), e nove fracções para estacionamento no Largo da Boa Hora. As propostas para a compra destes activos devem dar entrada nos serviços municipais até 21 de Janeiro, realizando-se a sua abertura num acto público agendado para as 10h do dia seguinte.

Para o mês de Janeiro, a câmara anunciou já a realização de duas outras hastas públicas: uma relativa a “sucata metálica e não metálica, resultante da reparação e manutenção de veículos, máquinas e equipamentos” e outra para “veículos em fim de vida”.